Camara Municipal

696 A 1146.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h39
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341 A 695 1951 a 1954.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h38
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0014 A 0340.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h38
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0014 A 0340 1947 a 1950.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h37
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0014 A 0340.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h37
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INDICE DE LEIS1.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h36
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Indice de Leis completo.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h36
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Lei n.º 5.193, de 04 de dezembro de 2009.: por mon — última modificação 10/07/2018 20h10
Altera redação do § 2º da Lei nº 5.036/09, que dispõe sobre a criação da Associação Pública CIS/CAÍ.
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Lei n.º 5.192, de 04 de dezembro de 2009.: por mon — última modificação 10/07/2018 20h10
Altera redação do § 2º do art. 6º, § 1º do art. 7º e do parágrafo único e caput do art. 9º da Lei nº 4.617/07, que cria o Programa Nota Fiscal dá Prêmio.
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Lei n.º 5.191, de 04 de dezembro de 2009.: por mon — última modificação 10/07/2018 20h10
Cria o Programa do IPVA.
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