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Lei n.º 6.254, de 12 de fevereiro de 2016.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 19h53
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura urbana.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Lei n.º 6.244, de 18 de dezembro de 2015.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 19h52
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 16.099,70 (projeto Biblioteca Ativa - Um passo para modernização em Montenegro).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Plano de Mobilidade Urbana: Vereadores votam abertura de crédito especial
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por adm
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publicado
31/05/2022
Crédito especial vai usar recursos financeiros do superávit de 2021, do Funtran.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 6.078, de 02.03.15
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por mon
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publicado
05/06/2015
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última modificação
10/07/2018 20h26
Inclui ação na LDO 2015 e abre crédito especial no valor de R$ 354.315,58 (manutenção EMEI Emma Ramos de Moraes).
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Leis
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Leis Digitalizadas
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Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
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Descartada alteração municipal na lei que disciplina transporte de mercadorias
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por mon
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publicado
02/10/2014
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última modificação
01/06/2016 11h01
Em função de autuações da Brigada Militar à forma como vem sendo feito o transporte de bombonas de água e botijões de gás, um representante dos transportadores em Montenegro esteve reunido na Câmara, quinta (02), para discutir as motivações legais da proibição e possíveis alterações.
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Backup_MON
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Notícias
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Descartada alteração municipal na lei que disciplina transporte de mercadorias
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por mon
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publicado
02/10/2014
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última modificação
07/03/2016 11h54
Em função de autuações da Brigada Militar à forma como vem sendo feito o transporte de bombonas de água e botijões de gás, um representante dos transportadores em Montenegro esteve reunido na Câmara, quinta (02), para discutir as motivações legais da proibição e possíveis alterações.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 6.133, de 29.06.15
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por mon
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publicado
24/09/2015
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última modificação
10/07/2018 19h56
Firma convênio com o Estado do RS, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência da Brigada Militar, visando a conjugação de esforços entre os partícipes para viabilizar e apoiar o processo de Segurança Pública visando o incremento das ações de polícia ostensiva com a utilização do sistema de videomonitoramento de Montenegro.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.101/2015 a 6.165/2015
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Lei n.º 6.133, de 29.06.15
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por mon
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publicado
24/09/2015
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última modificação
10/07/2018 20h28
Firma convênio com o Estado do RS, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência da Brigada Militar, visando a conjugação de esforços entre os partícipes para viabilizar e apoiar o processo de Segurança Pública visando o incremento das ações de polícia ostensiva com a utilização do sistema de videomonitoramento de Montenegro.
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Leis
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Leis Digitalizadas
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Leis n.º 6.101/2015 a 6.165/2015
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Resultado de votação Lei de Diretrizes orçamentárias
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por adm
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publicado
15/08/2018
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última modificação
15/08/2018 08h50
Boa noite.
Gostaria de saber como será informado ao cidadão o resultado da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018.
Se for a camara e ser debatida este assunto gostaria de saber a data para que possamos estar presentes e acompanhar.
Grato
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Ouvidoria
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Resultado de votação Lei de Diretrizes orçamentárias
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por adm
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publicado
15/08/2018
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última modificação
15/08/2018 08h49
Boa noite.
Gostaria de saber como será informado ao cidadão o resultado da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018.
Se for a camara e ser debatida este assunto gostaria de saber a data para que possamos estar presentes e acompanhar.
Grato
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Ouvidoria