Camara Municipal

Lei Complementar n.º 5.878/2014 - Condomínios: por mon — publicado 04/06/2013 — última modificação 10/07/2018 20h17
Permite a instituição de condomínio de lotes por unidade autônoma para fins residenciais.
Localizado em Leis / Plano Diretor
Lei Complementar n.º 5.879/2014 - Parcelamento do Solo: por mon — publicado 04/06/2013 — última modificação 10/07/2018 20h17
Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Montenegro.
Localizado em Leis / Plano Diretor
Lei Complementar n.º 5.883/2014 - Zoneamento: por mon — publicado 02/06/2015 — última modificação 10/07/2018 20h17
Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Montenegro.
Localizado em Leis / Plano Diretor
Lei Complementar n.º 5.879 (VETO): por mon — publicado 28/01/2014 — última modificação 10/07/2018 20h17
Partes vetadas pelo Prefeito Municipal e mantidas pela Câmara de Vereadores, do projeto que se transformou na LC 5.879/2014 - parcelamento do solo.
Localizado em Leis / Plano Diretor
Lei Complementar n.º 5.881 (VETO): por mon — publicado 28/01/2014 — última modificação 10/07/2018 20h17
Partes vetadas pelo Prefeito Municipal e mantidas pela Câmara de Vereadores, do projeto que se transformou na LC 5.881/2014 - Código de Posturas.
Localizado em Leis / Plano Diretor
Lei Complementar n.º 5.883 (VETO): por mon — publicado 28/01/2014 — última modificação 10/07/2018 20h17
Partes vetadas pelo Prefeito Municipal e mantidas pela Câmara de Vereadores, do projeto que se transformou na LC 5.883/2014 - zoneamento, uso e ocupação do solo.
Localizado em Leis / Plano Diretor
Lei Complementar n.º 5.901/2014: por mon — publicado 21/08/2014 — última modificação 10/07/2018 20h02
Institui o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos e estabelece os Quadros de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro/RS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
Lei Complementar n.º 5.901/2014: por mon — publicado 21/08/2014 — última modificação 10/07/2018 20h21
Institui o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos e estabelece os Quadros de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro/RS.
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas / Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
Lei Complementar n.º 5.904/2014: por mon — publicado 19/08/2014 — última modificação 10/07/2018 20h02
Cria cargos de Professor Área I e Área 11 no Quadro do Magistério, instituído pela LC n.º 3.943, de 2003.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
Lei Complementar n.º 5.904/2014: por mon — publicado 19/08/2014 — última modificação 10/07/2018 20h21
Cria cargos de Professor Área I e Área 11 no Quadro do Magistério, instituído pela LC n.º 3.943, de 2003.
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas / Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014

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