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Arquivo Lei n.º 5.411, de 04 de abril de 2011.
por mon — última modificação 10/07/2018 20h04
Institui o Programa de Regularização do Imposto s/ Transmissão “Intervivos” de Bens Imóveis – ITBI.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
Arquivo Lei n.º 5.410, de 04 de abril de 2011.
por mon — última modificação 10/07/2018 20h04
Acrescenta Incisos e altera redação do art. 2º da Lei nº 5.122/09, que estabelece condições especiais p/ aprovação de projetos de edificações enquadradas no Programa Minha Casa Minha Vida.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
Arquivo Lei n.º 5.409, de 28 de março de 2011.
por mon — última modificação 10/07/2018 20h04
Firma convênio com o Montenegro Automóvel Clube, de R$ 19.900,00 (Copas de Veloterra e Arrancadão de motos).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
Arquivo Lei n.º 5.408, de 28 de março de 2011.
por mon — última modificação 10/07/2018 20h04
Recebe, em doação, imóvel da Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul (construção de quadra esportiva coberta).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
Arquivo Lei Complementar n.º 5.407, de 28 de março de 2011.
por mon — última modificação 10/07/2018 20h04
Altera a redação do § 5.º do art. 203 da Lei Complementar n.º 1.972/73 - Código de Obras (número de elevadores).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
Arquivo Lei n.º 5.406, de 28 de março de 2011.
por mon — última modificação 10/07/2018 20h04
Abre crédito especial de R$ 2.139,64 (devolução saldo convênio-Centro Comunitário Bela Vista).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
Arquivo Lei n.º 5.405, de 28 de março de 2011.
por mon — última modificação 10/07/2018 20h04
Inclui ação na LDO 2011 e abre crédito especial de R$ 24.087,09 (Plano de Desastres Ambientais - reestruturação estabelecimentos de saúde).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
Arquivo Lei n.º 5.404, de 28 de março de 2011.
por mon — última modificação 10/07/2018 20h04
Ratifica convênio firmado com o DAER, inclui ação na LDO 2011 e abre crédito especial de R$ 379.794,11 (trevo de acesso Doux Frangosul).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
Arquivo Lei n.º 5.403, de 28 de março de 2011.
por mon — última modificação 10/07/2018 20h04
Ratifica a cedência de servidor e firma convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do RS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
Arquivo Lei n.º 5.402, de 18 de março de 2011.
por mon — última modificação 10/07/2018 20h04
Acrescenta valor à alínea b do inciso II do art. 1º da Lei n.º 5.357/10, que estabelece o Plano de Auxílios e subvenções para o exercício de 2011. (APAE)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
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