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Cavalos soltos nas ruas: Projeto de Lei deve normatizar o resgate destes animais
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por adm
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publicado
02/12/2021
Também está previsto, neste projeto de lei, que o proprietário do cavalo arque com as despesas realizadas tanto para tratamento quanto para alimentação durante o tempo de tutela com o protetor.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado nome de Rua para o popular Vitorino Ferreira
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por adm
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publicado
13/12/2019
Em Sessão Ordinária na noite de quinta-feira, 12 de dezembro, com presença de um bom público no plenário, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 036/19, de autoria do vereador Felipe Kinn da Silva (MDB), denominando a Rua nº 03 do Loteamento Pilger, localizado no bairro Santo Antônio, de “Vitorino Fidélis Ferreira”.
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Notícias
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CÁMAA MUNICIPAL [L ~TEREGRO P;oc PROJETO DE LEI N.° 10, DE 26 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre os honorários de sucumbência nas ações em que o Município for parte e dá outras providências.
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por mon
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última modificação
07/07/2017 10h30
Gostaria de saber se a Câmara de Vereadores pretende ouvir apenas os interessados na matéria, ou irá convidar outras classes de servidores ou pelo menos o Sindicato dos municipários para se manifestar sobre o projeto de lei 10/2017.
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Ouvidoria
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CÁMAA MUNICIPAL [L ~TEREGRO P;oc PROJETO DE LEI N.° 10, DE 26 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre os honorários de sucumbência nas ações em que o Município for parte e dá outras providências.
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por mon
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publicado
07/07/2017
Gostaria de saber se a Câmara de Vereadores pretende ouvir apenas os interessados na matéria, ou irá convidar outras classes de servidores ou pelo menos o Sindicato dos municipários para se manifestar sobre o projeto de lei 10/2017.
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Ouvidoria
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Lei Complementar n.º 6.238, de 11 de dezembro de 2015.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 19h52
Autoriza o Executivo Municipal a criar 1 (um) cargo de Psicólogo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n° 6.228, de 27.11.2015, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Lei Complementar n.º 6.237, de 11 de dezembro de 2015.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 19h52
Autoriza o Executivo Municipal a criar 1 (um) cargo de Contador no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n° 6.228, de 27.11.2015, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Projeto de lei do Orçamento/2020 está na Câmara
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por adm
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publicado
12/11/2019
Foi entregue na Câmara sexta (08) o projeto de lei 072/19, do Executivo – Orçamento do Município, que estima a Receita e Despesa de R$ 281.700.000,00, para 2020. Para 2019, o Orçamento previsto foi de R$ 269 milhões.
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Notícias
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Lei n.º 5.459, de 20 de junho de 2011.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h05
Acrescenta os incisos IV e V ao art. 21 e o parágrafo único ao art. 24 da Lei n.º 4.434/06, que reestrutura o RPPS.
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
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Lei 5.976.pdf
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por admin
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última modificação
11/07/2018 16h47
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leis-digitalizadas
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leis-5-957-14-a-5-996-14
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Projeto reduz quórum para o Conselho do Plano Diretor deliberar
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por mon
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publicado
28/10/2015
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última modificação
07/03/2016 11h58
Alterar a redação do artigo 104, da Lei Complementar 4759/07, que reestrutura o Plano Diretor, é a finalidade do projeto de lei complementar 134/15, em pauta na sessão de 29 de outubro da Câmara.
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