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Lei n.º 5.193, de 04 de dezembro de 2009.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h10
Altera redação do § 2º da Lei nº 5.036/09, que dispõe sobre a criação da Associação Pública CIS/CAÍ.
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
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Lei Complementar n.º 5.468, de 30 de junho de 2011.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h05
Acrescenta a alínea g ao inciso IV do Anexo I da LC n.º 4.010/03, que estabelece o Código Tributário do Município (redução alíquota ISSQN-entidades culturais)
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
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Programa Juro Zero é aprovado em plenário na sessão ordinária
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por adm
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publicado
11/06/2021
Além deste projeto os vereadores aprovaram outras cinco matérias previstas para serem votadas ontem à noite.
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Notícias
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Executivo vai apresentar minuta de reformulação do COMDEMA
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por adm
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publicado
16/09/2019
A reformulação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), através da futura apresentação de um projeto de lei do Executivo, foi tema de reunião na Câmara, atendendo requerimento do vereador Cristiano Braatz (MDB) - Von.
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INFORMACAO CPI
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por adm
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publicado
09/05/2023
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última modificação
09/05/2023 16h10
EXMO. SR.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Assunto: Requerimento de Informações para Pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste solicitar as informações abaixo apresentadas para instruir a pesquisa da minha especialização em Direito Administrativo, fundamentando o presente pedido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), nos seguintes termos:
As comissões parlamentares de inquérito são comissões transitórias que servem para a investigar situações específicas envolvendo agentes públicos, sendo uma ferramenta de fiscalização do Poder Legislativo.
Dessa maneira, solicitamos as informações:
a) Nos anos de 2021 a 2023, quais foram as Comissões Parlamentares de Inquérito instauradas e o seu respectivo objeto de investigação?
Desde já, agradeço a atenção e o deferimento no pedido pelo Exmo. Sr. Presidente do Poder Legislativo Municipal, bem como a resposta no prazo legal, em cumprimento à legislação vigente no que tange ao Acesso à Informação.
Venâncio Aires, 17 de março de 2023
RAFAEL ALMEIDA DO COUTO
OAB/RS 78.423
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Leis n.º 5.111, de 16 de julho de 2009.
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por mon
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10/07/2018 20h07
Altera redação do caput do art. 2.º da Lei 3.647/01, que obriga as agências bancárias, no âmbito do município, a colocar a disposição dos usuários pessoal suficiente ao “setor de caixas” para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
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Câmara aprova por unanimidade a fila preferencial para pessoas com autismo
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por mon
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publicado
27/04/2018
O atendimento prioritário em Montenegro deverá beneficiar pessoas com autismo. Aprovado na Câmara, na sessão de quinta (26) o projeto de lei 008/18, do Vereador Juarez Vieira da Silva (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos, públicos e privados, de inserirem nas placas o Símbolo Mundial da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Verba ao Rodeio aprovada em Extraordinária da Câmara
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por mon
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publicado
01/03/2013
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última modificação
07/03/2016 12h00
Com oito votos favoráveis e uma abstenção (do Vereador Marcos Gehlen (PT) – Tuco) a Câmara aprovou, na manhã de quarta (27) o projeto de lei 06/13, do Executivo, que formaliza convênio com o Centro de Tradições Gaúchas Estância do Montenegro para o 1º Rodeio Crioulo Cidade de Montenegro, com início marcado para 1º de março, visando repasse de trinta mil reais.
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Verba ao Rodeio aprovada em Extraordinária da Câmara
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por mon
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publicado
01/03/2013
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última modificação
01/06/2016 11h06
Com oito votos favoráveis e uma abstenção (do Vereador Marcos Gehlen (PT) – Tuco) a Câmara aprovou, na manhã de quarta (27) o projeto de lei 06/13, do Executivo, que formaliza convênio com o Centro de Tradições Gaúchas Estância do Montenegro para o 1º Rodeio Crioulo Cidade de Montenegro, com início marcado para 1º de março, visando repasse de trinta mil reais.
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Câmara vota projeto que institui a Feira Municipal de Iniciação Científica
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por adm
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publicado
12/09/2018
O projeto de lei 083/18, do Executivo, visa criar a Feira Municipal de Iniciação Científica – FEMIC. Será realizada anualmente no segundo semestre letivo, pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com o tema gerador: Ciência, Inovação e Conhecimento. Matéria em pauta quinta (13), na Câmara.
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