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Salário dos servidores poderá se igualar ao do Prefeito
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por mon
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publicado
09/12/2015
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última modificação
07/03/2016 11h59
A Câmara de Vereadores de Montenegro vota nesta quinta-feira (10), em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Complementar 158/15, que altera o artigo 64 da Lei Complementar nº 2.635, de 04 de maio de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais. Na prática, o teto salarial dos servidores, que é equivalente ao recebido pelos Secretários Municipais (R$ 6.646,50), passará a ser igual ao do Prefeito.
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Sobre a Câmara
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Salário dos servidores poderá se igualar ao do Prefeito
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por mon
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publicado
09/12/2015
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última modificação
01/06/2016 11h05
A Câmara de Vereadores de Montenegro vota nesta quinta-feira (10), em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Complementar 158/15, que altera o artigo 64 da Lei Complementar nº 2.635, de 04 de maio de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais. Na prática, o teto salarial dos servidores, que é equivalente ao recebido pelos Secretários Municipais (R$ 6.646,50), passará a ser igual ao do Prefeito.
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Comissão Geral de Pareceres aprova aberturas de créditos especiais para o Executivo
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por adm
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17/08/2021
Projetos vão a votação no plenário em sessão ordinária na noite desta quinta-feira, 19
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Notícias
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Em votação na Câmara projeto que cria centro de recuperação dos animais
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por adm
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publicado
12/02/2019
O Vereador Cristiano Braatz (MDB) - “Von”, presidente da Câmara em 2019, quando exerceu o cargo de Prefeito durante as férias do titular, decidiu dar andamento a um antigo pleito dos defensores da causa animal.
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Notícias
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Proposta de Emenda torna possível ao Procurador-Geral assumir a Prefeitura
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por mon
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publicado
28/10/2015
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última modificação
07/03/2016 11h58
Apresentada pelos quatro Vereadores que compõe a Mesa Diretora da Câmara: Márcio Miguel Müller (PTB), Marcos Gehlen (PT) – Tuco, Gustavo Zanatta (PP) e Renato Antonio Kranz (PMDB), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 03/15, em pauta na sessão de 29 de outubro, modifica quem pode assumir a Prefeitura do Município quando estiverem impedidos o Prefeito e o Vice.
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Proposta de Emenda torna possível ao Procurador-Geral assumir a Prefeitura
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por mon
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28/10/2015
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01/06/2016 11h05
Apresentada pelos quatro Vereadores que compõe a Mesa Diretora da Câmara: Márcio Miguel Müller (PTB), Marcos Gehlen (PT) – Tuco, Gustavo Zanatta (PP) e Renato Antonio Kranz (PMDB), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 03/15, em pauta na sessão de 29 de outubro, modifica quem pode assumir a Prefeitura do Município quando estiverem impedidos o Prefeito e o Vice.
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Lei n.º 5.093, de 08 de junho de 2009.
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por mon
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10/07/2018 20h07
Inclui ação na LDO/09 e abre crédito especial de R$ 15.500,00 (sistema de alarme e monitoramento nos prédios da Prefeitura).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
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Projeto obriga Prefeitura a divulgar lista de obras paradas
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por mon
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26/06/2018
Uma recorrente preocupação da cidadania poderá estar sendo atendida, com o acolhimento ao projeto de lei 012/18, do vereador Juarez Vieira da Silva (PTB), em pauta para votação na Sessão Ordinária de quinta (28), da Câmara.
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Notícias
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 007092013
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por mon
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publicado
13/09/2013
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última modificação
11/07/2018 18h14
empresa FATO NOVO COMUNICAÇÕES SOCIAIS LTDA. - Prestação de serviços de publicação, com a finalidade de aproximar a comunidade do Legislativo Municipal.
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Transparência
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Contratos e Aditivos
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Contratos 2013
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Lei n.º 5.458, de 15 de junho de 2011.
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por mon
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10/07/2018 20h05
Denomina Estrada Selia Kunz Maurer um logradouro público.
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011