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Lei n.º 5.130, de 24 de agosto de 2009.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h08
Inclui ação na LDO/09 e abre crédito especial de R$ 215.000,00 (remodelação da Praça Rui Barbosa).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
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Vereadores votam R$ 200 mil de verba federal para Saúde
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por adm
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publicado
26/05/2020
É unanimidade entre os vereadores que os recursos para a área da saúde são prioridade.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado projeto de aumento na alíquota do Fundo de Aposentadoria e Saúde
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por mon
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publicado
24/04/2015
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última modificação
01/06/2016 10h58
Após meses de discussão interna no Conselho dos servidores foi remetido à Câmara o projeto de lei 35/15, analisado e aprovado pelos Vereadores na sessão de 23 de abril. É a alteração da alíquota prevista nos incisos I e II do artigo 2º da Lei nº 4.433, de 2006, que reestrutura o Fundo de Assistência à Saúde - FAS dos servidores efetivos do Município.
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Backup_MON
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Notícias
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Aprovado projeto de aumento na alíquota do Fundo de Aposentadoria e Saúde
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por mon
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publicado
24/04/2015
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última modificação
07/03/2016 11h51
Após meses de discussão interna no Conselho dos servidores foi remetido à Câmara o projeto de lei 35/15, analisado e aprovado pelos Vereadores na sessão de 23 de abril. É a alteração da alíquota prevista nos incisos I e II do artigo 2º da Lei nº 4.433, de 2006, que reestrutura o Fundo de Assistência à Saúde - FAS dos servidores efetivos do Município.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 5.185, de 23 de novembro de 2009.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h10
Estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 2010.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
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Vereadores votam projeto de incentivos para a Biocitrus
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por mon
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publicado
13/10/2015
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última modificação
07/03/2016 12h01
Estará na pauta de votações da Sessão Ordinária da próxima quinta-feira (15) o projeto de lei 153/15, que trata da autorização para o Executivo Municipal proceder a desafetação de imóvel e a conceder incentivo à empresa Aripê Citrus Agroindustrial – Biocitrus. Na prática, a Prefeitura irá doar a área da Rua Europa, uma rua sem saída, situada entre dois terrenos que já pertencem à empresa.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores votam projeto de incentivos para a Biocitrus
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por mon
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publicado
13/10/2015
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última modificação
01/06/2016 11h07
Estará na pauta de votações da Sessão Ordinária da próxima quinta-feira (15) o projeto de lei 153/15, que trata da autorização para o Executivo Municipal proceder a desafetação de imóvel e a conceder incentivo à empresa Aripê Citrus Agroindustrial – Biocitrus. Na prática, a Prefeitura irá doar a área da Rua Europa, uma rua sem saída, situada entre dois terrenos que já pertencem à empresa.
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Backup_MON
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Notícias
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TOMADA DE PREÇOS N.º 03/2014
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por mon
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publicado
22/07/2014
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última modificação
11/07/2018 18h08
arquivo em formato word
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Transparência
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…
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2014
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TOMADA DE PREÇOS N.º 03/2014
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Estrada em Volta do Anacleto será chamada de Pedro Otto Ost
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por mon
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publicado
05/08/2016
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última modificação
28/01/2020 11h57
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registrado em:
Roberto
Ficará mais fácil identificar a via na localidade de Pesqueiro que começa junto à Estrada Marcírio de Souza Carpes e segue até à BR 386. Os Vereadores aprovaram o projeto de lei 019/16, do Vereador Roberto Braatz (PMDB), dando-lhe um nome.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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CGP aprova e dois projetos seguem em tramitação na Câmara de Vereadores
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por adm
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publicado
09/03/2021
Matérias, agora, vão para apreciação e votação em plenário, na sessão ordinária
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