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Lei n.º 5.399, de 18 de março de 2011.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h03
Cria o Programa de Concessão de Bolsas de Estudos para alunos carentes e residentes no Município de Montenegro matriculados na UNISC, campus de Montenegro.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
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Câmara aprova projeto de Madeireira que vai gerar dez empregos
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por mon
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publicado
28/10/2016
A Câmara teve parte da responsabilidade pela instalação de empresa que irá criar dez novos empregos em Montenegro. Foi aprovado na sessão de 26 de outubro o projeto de lei 87/16,
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aprovado verba federal para aquisição de ônibus escolar
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por adm
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publicado
24/04/2020
A Câmara de Vereadores de Montenegro aprovou por unanimidade na sessão ordinária de quinta-feira, 23 de abril, o Projeto de Lei nº 015/2020 que abre crédito especial de R$ 226.550,00 para aquisição de mais um ônibus escolar, reforçando a frota que atende alunos da rede municipal.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 5.439, de 27 de maio de 2011.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h05
Fixa os limites da Rua das Seringueiras, denominada através da Lei n.º 5.393/11.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
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Ata Sorteio Desempate
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por mon
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publicado
29/09/2014
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última modificação
11/07/2018 18h09
Ata sorteio público para proceder ao desempate e estabelecer ordem de classificação das propostas, conforme item 13.4 do Edital e do art. 45, § 2º, da Lei 8.666/93.
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Transparência
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…
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2014
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TOMADA DE PREÇOS N.º 05/2014
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Lei n.º 5.172, de 03 de novembro de 2009.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h09
Altera redação da alínea a e do inciso I e acrescenta alíneas h e i ao inciso I do art. 2.º da Lei 4.213/05, Programa de Desenvolvimento Rural e o Programa de Incentivo à Expedição de Notas Fiscais de Produtor Rural (horas máquina).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
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Gastos com a educação básica: Câmara aprova projeto
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por mon
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publicado
19/05/2017
O projeto de lei 31/17, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 90.227,47 para o custeio de despesas enquadradas em manutenção e desenvolvimento do ensino, tais como programas, projetos e ações voltadas para o financiamento da educação básica pública, foi aprovado na sessão de 18 de maio, da Câmara.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Jorge Dias – “Laerte” agora é nome de rua
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por mon
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publicado
11/11/2016
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última modificação
28/01/2020 11h44
Aprovado na sessão de 10 de novembro, o projeto de lei 023/16, do Vereador Gustavo Zanatta (PP), deverá ajudar as pessoas a localizarem melhor um trecho do Bairro Panorama.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Relatório de Gestão Fiscal - RGF
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por mon
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publicado
29/01/2016
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última modificação
11/07/2018 18h16
3º Quadrimestre
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Transparência
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Relatório Gestão Fiscal
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2015
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TOMADA DE PREÇOS N.º 06/2014
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por mon
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publicado
09/09/2014
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última modificação
11/07/2018 18h09
edital em formato word.
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Transparência
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2014
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TOMADA DE PREÇOS N.º 06/2014