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Arquivo PDF document Lei n.º 6.203, de 18.08.15
por mon — publicado 26/11/2015 — última modificação 10/07/2018 19h55
Revoga o art. 2° da Lei n.º 1.812/69, que autoriza a doação de um terreno ao Serviço Social da Indústria - SESI e firma aditivo à escritura pública de doação do imóvel visando a exclusão da cláusula de reversão.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 6.166/2015 a 6.225/2015
CÂMARA APROVA CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS PARA ATENDER SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA
por adm — publicado 07/06/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Lei n.º 6.210, de 14.09.15
por mon — publicado 26/11/2015 — última modificação 10/07/2018 20h30
Altera os artigos 10 e 20 da Lei n.º 6.207/15, que inclui ação na LDO 2015 e abre crédito especial no valor de R$930. 000,00 (recuperação do talude Cais do Porto do Rio Caí).
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas / Leis n.º 6.166/2015 a 6.225/2015
Arquivo PDF document Lei n.º 6.203, de 18.08.15
por mon — publicado 26/11/2015 — última modificação 10/07/2018 20h30
Revoga o art. 2° da Lei n.º 1.812/69, que autoriza a doação de um terreno ao Serviço Social da Indústria - SESI e firma aditivo à escritura pública de doação do imóvel visando a exclusão da cláusula de reversão.
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas / Leis n.º 6.166/2015 a 6.225/2015
Arquivo PDF document Lei 6.052.pdf
por admin — última modificação 11/07/2018 16h49
Localizado em Backup PDFs / leis-digitalizadas / lei-6-036-14-a-6-090-15
Arquivo PDF document Lei 6.035.pdf
por admin — última modificação 11/07/2018 16h49
Localizado em Backup PDFs / leis-digitalizadas / leis-n-o-5-997-14-a-6-035-14
Arquivo PDF document Lei n.o 6.086.pdf
por admin — última modificação 11/07/2018 16h50
Localizado em Backup PDFs / leis-digitalizadas / lei-6-036-14-a-6-090-15
Arquivo PDF document Lei 6.068.pdf
por admin — última modificação 11/07/2018 16h50
Localizado em Backup PDFs / leis-digitalizadas / lei-6-036-14-a-6-090-15
Arquivo PDF document Lei 6.067.pdf
por admin — última modificação 11/07/2018 16h50
Localizado em Backup PDFs / leis-digitalizadas / lei-6-036-14-a-6-090-15
Arquivo PDF document Lei 6.034.pdf
por admin — última modificação 11/07/2018 16h49
Localizado em Backup PDFs / leis-digitalizadas / leis-n-o-5-997-14-a-6-035-14
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