Camara Municipal

Lei n.º 6.108, de 27.04.15: por mon — publicado 27/08/2015 — última modificação 10/07/2018 20h27
Altera a alíquota prevista nos incisos I e II do art. 2° da Lei nº 4.433/06, que reestrutura o Fundo de Assistência à Saúde - FAS dos servidores efetivos municipais do Município de Montenegro (7,5%).
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Lei n.º 6.108, de 27.04.15: por mon — publicado 27/08/2015 — última modificação 10/07/2018 19h56
Altera a alíquota prevista nos incisos I e II do art. 2° da Lei nº 4.433/06, que reestrutura o Fundo de Assistência à Saúde - FAS dos servidores efetivos municipais do Município de Montenegro (7,5%).
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Lei n.o 6.108.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h51
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Lei n.º 6.109, de 27.04.15: por mon — publicado 27/08/2015 — última modificação 10/07/2018 20h27
Cria um cargo de Assistente Administrativo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC nº 2.636/90-Plano de Carreira dos Servidores.
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Lei n.º 6.109, de 27.04.15: por mon — publicado 27/08/2015 — última modificação 10/07/2018 19h56
Cria um cargo de Assistente Administrativo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC nº 2.636/90-Plano de Carreira dos Servidores.
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Lei n.º 6.110, de 27.04.15: por mon — publicado 27/08/2015 — última modificação 10/07/2018 20h27
Firma convênio com entidades assistenciais para o repasse de recursos do FNAS, Programa Serviço de Ação Continuada - SAC 2015.
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Lei n.º 6.110, de 27.04.15: por mon — publicado 27/08/2015 — última modificação 10/07/2018 19h56
Firma convênio com entidades assistenciais para o repasse de recursos do FNAS, Programa Serviço de Ação Continuada - SAC 2015.
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Lei n.o 6.110.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h51
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Lei n.º 6.111, de 29.04.15: por mon — publicado 27/08/2015 — última modificação 10/07/2018 20h27
Firma convênio com o Núcleo Montenegrino dos Orquidófilos.
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