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Projeto para contratação de agentes comunitários de saúde vai ser votado nesta quinta, 02
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por adm
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publicado
31/05/2022
A solicitação foi feita em virtude do aumento da cobertura de atendimento com foco e fortalecimento das unidades de saúde e que ainda tem como objetivo a qualidade no acolhimento do cidadão.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Plano de Mobilidade Urbana: Vereadores votam abertura de crédito especial
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por adm
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publicado
31/05/2022
Crédito especial vai usar recursos financeiros do superávit de 2021, do Funtran.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Pedro Angeli e Alfredo Nonnemacher vão emprestar seus nomes para duas ruas em Montenegro
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por adm
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publicado
30/05/2022
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última modificação
02/06/2022 10h59
Homenagens vão ser realizadas na próxima sessão ordinária
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores votam abertura de crédito especial para SMS
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por adm
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publicado
25/05/2022
Valor vai ser destinado para a aquisição de um veículo a ser usado pela secretaria municipal de Saúde no transporte de pacientes
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Abertura de Crédito Especial para a causa animal é aprovada pelos vereadores
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por adm
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publicado
20/05/2022
O montante vai ser utilizado nos atendimentos de saúde como cirurgias, castrações, consultas veterinárias, além de abrigamentos emergenciais dos animais em situação de rua.
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Notícias
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Reunião tensa: Vereadores recebem professores para discutir reposição salarial
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por adm
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publicado
20/05/2022
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última modificação
20/05/2022 11h26
De acordo com os professores, a informação passada pelo Executivo é de que só há a possibilidade de conceder o aumento caso aconteça a desvinculação. Ainda, que não estão dando outra alternativa. E, foi por este motivo, que mais uma vez os educadores procuraram o Legislativo
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Notícias
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Esforço para fiscalizar proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores
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por adm
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publicado
11/05/2022
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última modificação
11/05/2022 15h59
Como justificativa a de que a bebida alcoólica pode causar dependência química e, em excesso, provoca graves males à saúde. A Lei também estipula que o fornecimento a qualquer título, mesmo gratuitamente, fica condicionado à apresentação pelo consumidor de documento oficial de identidade.
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Sobre a Câmara
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Vaga de estacionamento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista vai ser discutida na Câmara
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por adm
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11/05/2022
Um dos objetivos é debater a criação de vagas e reservar elas para este público em específico com sinalização própria, em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos da capital.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PLCE 42/2022
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por adm
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publicado
11/05/2022
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última modificação
20/05/2022 14h15
Discordo do Parecer da Assessoria Jurídica em relação ao PLCE 42/2022, no que diz respeito a boa técnica legislativa.
A técnica legislativa deve observar as regras da Lei Complementar (federal) 95/1998). Neste aspecto o projeto está errado pois o Parágrafo Único do artigo 66 DESAPARECEU na proposta. Isto não pode acontecer. Ou o Parágrafo permanece como está, ou é alterado, ou revogado. Isto precisa constar.
Se a ideia é manter o parágrafo, o projeto deveria ser assim:
“Art. 66. Excluem-se dos tetos de remuneração estabelecidos nos artigos precedentes as vantagens indenizatórias e o Abono Permanência.(NR)
Parágrafo Único. ........”
Se a ideia é revogar, teria que ser assim:
“Art. 66. Excluem-se dos tetos de remuneração estabelecidos nos artigos precedentes as vantagens indenizatórias e o Abono Permanência.(NR)
Parágrafo Único. Revogado.”
Da forma como está o projeto, qual seria o TETO?
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Ouvidoria
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PLCE 42/2022
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por adm
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publicado
11/05/2022
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última modificação
20/05/2022 14h15
Discordo do Parecer da Assessoria Jurídica em relação ao PLCE 42/2022, no que diz respeito a boa técnica legislativa.
A técnica legislativa deve observar as regras da Lei Complementar (federal) 95/1998). Neste aspecto o projeto está errado pois o Parágrafo Único do artigo 66 DESAPARECEU na proposta. Isto não pode acontecer. Ou o Parágrafo permanece como está, ou é alterado, ou revogado. Isto precisa constar.
Se a ideia é manter o parágrafo, o projeto deveria ser assim:
“Art. 66. Excluem-se dos tetos de remuneração estabelecidos nos artigos precedentes as vantagens indenizatórias e o Abono Permanência.(NR)
Parágrafo Único. ........”
Se a ideia é revogar, teria que ser assim:
“Art. 66. Excluem-se dos tetos de remuneração estabelecidos nos artigos precedentes as vantagens indenizatórias e o Abono Permanência.(NR)
Parágrafo Único. Revogado.”
Da forma como está o projeto, qual seria o TETO?
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