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Arquivo PDF document Lei n.º 6.123, de 29.05.15
por mon — publicado 24/09/2015 — última modificação 10/07/2018 19h56
Acrescenta o § 8° ao art. 54 da LC n.° 4.010/03 – Código Tributário do Município (prazo regime tributário do Simples Nacional).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 6.101/2015 a 6.165/2015
Arquivo PDF document Lei n.o 6.123.pdf
por admin — última modificação 11/07/2018 16h51
Localizado em Backup PDFs / leis-digitalizadas / leis-n-o-6-101-2015-a-6-203-2015
Arquivo PDF document Lei n.º 6.124, de 29.05.15
por mon — publicado 24/09/2015 — última modificação 10/07/2018 20h27
Revoga a Lei n.º 1.731 e fixa os feriados municipais do Município de Montenegro (Reforma Protestante).
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas / Leis n.º 6.101/2015 a 6.165/2015
Arquivo PDF document Lei n.º 6.124, de 29.05.15
por mon — publicado 24/09/2015 — última modificação 10/07/2018 19h56
Revoga a Lei n.º 1.731 e fixa os feriados municipais do Município de Montenegro (Reforma Protestante).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 6.101/2015 a 6.165/2015
Arquivo PDF document Lei n.o 6.124.pdf
por admin — última modificação 11/07/2018 16h51
Localizado em Backup PDFs / leis-digitalizadas / leis-n-o-6-101-2015-a-6-203-2015
Arquivo PDF document Lei n.º 6.125, de 09.06.15
por mon — publicado 24/09/2015 — última modificação 10/07/2018 20h27
Abre crédito especial no valor de R$ 33.571,42 (Devolução Saldo–Microdrenagem e Pavimentação Asfáltica da Rua Antônio Ignácio de Oliveira Filho).
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas / Leis n.º 6.101/2015 a 6.165/2015
Arquivo PDF document Lei n.º 6.125, de 09.06.15
por mon — publicado 24/09/2015 — última modificação 10/07/2018 19h56
Abre crédito especial no valor de R$ 33.571,42 (Devolução Saldo–Microdrenagem e Pavimentação Asfáltica da Rua Antônio Ignácio de Oliveira Filho).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 6.101/2015 a 6.165/2015
Arquivo PDF document Lei n.o 6.125.pdf
por admin — última modificação 11/07/2018 16h52
Localizado em Backup PDFs / leis-digitalizadas / leis-n-o-6-101-2015-a-6-203-2015
Arquivo PDF document Lei n.º 6.126, de 09.06.15
por mon — publicado 24/09/2015 — última modificação 10/07/2018 20h27
Firma convênio com o Clube de Regatas Caça e Pesca Cruzeiro do Sul para atender ao projeto "Pingue-Pongue 2015 Desafiando Limites”, no valor de R$ 7.830,00.
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas / Leis n.º 6.101/2015 a 6.165/2015
Arquivo PDF document Lei n.º 6.126, de 09.06.15
por mon — publicado 24/09/2015 — última modificação 10/07/2018 19h56
Firma convênio com o Clube de Regatas Caça e Pesca Cruzeiro do Sul para atender ao projeto "Pingue-Pongue 2015 Desafiando Limites”, no valor de R$ 7.830,00.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 6.101/2015 a 6.165/2015
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