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Lei n.º 5.463, de 20 de junho de 2011.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h05
Excepciona a regra geral do art. 235 da LC n.º 2.635/90, e prorroga os contratos temporários dos profissionais que atuam na ESF, PACS e Combate à Dengue.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
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Câmara votará projetos nas áreas da educação, cultura e turismo.
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por adm
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publicado
01/08/2018
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última modificação
01/08/2018 11h04
Em pauta na sessão ordinária desta quinta-feira (02.08), o Projeto de Lei nº 065/2018, que tem por objetivo dispor sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público de pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, desde que comprovem regularidade fiscal, para realização de eventos, campanhas, feiras, festivais, congressos, seminários e festividades que executar no território do Município.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Programa Acolhimento Familiar é aprovado por unanimidade
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por adm
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publicado
22/07/2022
O programa de acolhimento familiar consiste em selecionar e capacitar famílias para serem os guardiões legais de uma criança ou adolescente.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova a convocação de quatro Secretários Municipais
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por mon
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publicado
25/04/2014
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última modificação
01/06/2016 10h59
Aprovada na Sessão de 24 de abril a convocação de quatro Secretários do Município, para prestar esclarecimentos na Câmara.
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Notícias
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Câmara aprova a convocação de quatro Secretários Municipais
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por mon
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publicado
25/04/2014
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última modificação
07/03/2016 11h52
Aprovada na Sessão de 24 de abril a convocação de quatro Secretários do Município, para prestar esclarecimentos na Câmara.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores aprovam a contratação emergencial de professores municipais
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por adm
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publicado
07/05/2021
A matéria foi debatida em CGP e votada na Sessão Extraordinária realizada na manhã de hoje, 07.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Ata Abertura Nova Proposta Técnica
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por mon
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publicado
14/11/2014
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última modificação
11/07/2018 18h08
Reunião da Comissão Permanente de Licitações para, em virtude da aplicação do art. 48, § 3º, da Lei 8.666/93, proceder a abertura e julgamento do envelope n.º 02, Proposta Técnica (nova).
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Transparência
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2014
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TOMADA DE PREÇOS N.º 04/2014
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Inexigibilidade 15/2015
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por mon
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publicado
16/11/2015
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última modificação
11/07/2018 18h16
Ratifico a contratação da Empresa Jornalística Ibiá Ltda., no valor de R$ 1.500,00, referente à publicação de anúncio no “Ibiá Fone”.
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Transparência
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Dispensas e Inexigibilidades
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2015
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Lei Complementar n.º 5.418, de 15 de abril de 2011.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h04
Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos do pessoal do Município (reajuste 6%).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
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Lei n.º 5.427, de 16 de maio de 2011.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h04
Inclui ação na LDO 2011 e abre crédito especial de R$ 100.072,60 (construção de pórticos RS 240).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011