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Lei n.º 6.047, de 05.12.14
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por mon
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publicado
05/06/2015
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última modificação
10/07/2018 19h57
Cria 1 cargo de Atendente de Farmácia, Padrão 3, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo,
instituído pela LC n.º 2.636, de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
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Lei n.º 6.047, de 05.12.14
-
por mon
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publicado
05/06/2015
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última modificação
10/07/2018 20h25
Cria 1 cargo de Atendente de Farmácia, Padrão 3, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo,
instituído pela LC n.º 2.636, de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
Localizado em
Leis
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Leis Digitalizadas
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Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
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Lei Complementar n.º 5.991/2014
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por mon
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publicado
31/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h23
Cria um cargo de Assistente Administrativo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo-LC n.º 2.636/90–Plano de carreira dos Servidores.
Localizado em
Leis
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Leis Digitalizadas
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Leis n.º 5.957/2014 a 5.996/2014
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Lei Complementar n.º 5.980/2014
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por mon
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publicado
30/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h23
Cria três cargos de Assistente Administrativo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90 – Plano de Carreira dos Servidores.
Localizado em
Leis
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Leis Digitalizadas
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Leis n.º 5.957/2014 a 5.996/2014
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Lei Complementar n.º 5.904/2014
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por mon
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publicado
19/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h21
Cria cargos de Professor Área I e Área 11 no Quadro do Magistério, instituído pela LC n.º 3.943, de 2003.
Localizado em
Leis
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Leis Digitalizadas
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei Complementar n.º 5.904/2014
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por mon
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publicado
19/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h02
Cria cargos de Professor Área I e Área 11 no Quadro do Magistério, instituído pela LC n.º 3.943, de 2003.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei Complementar n.º 5.991/2014
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por mon
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publicado
31/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h01
Cria um cargo de Assistente Administrativo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo-LC n.º 2.636/90–Plano de carreira dos Servidores.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.957/2014 a 5.996/2014
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Lei Complementar n.º 5.980/2014
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por mon
—
publicado
30/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h01
Cria três cargos de Assistente Administrativo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90 – Plano de Carreira dos Servidores.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.957/2014 a 5.996/2014
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Terça atípica: CGP pela manhã e Sessão Extraordinária à tarde
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por adm
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publicado
30/04/2024
Habitual terça pela manhã, a Comissão Geral de Pareceres do dia 30 de abril teve sua rotina alterada, em função de acontecimentos. Como o vereador Sérgio Souza (MDB) assumiu interinamente a presidência, ele a presidiu. Os vereadores discutiram projetos de leis do Executivo Municipal, moção e requerimentos do Legislativo, que deverão ser votados na próxima sessão ordinária.
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Câmara vota nesta quinta reestruturação do regime de previdência dos funcionários públicos e novo prazo de concurso
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por adm
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publicado
15/12/2021
Projeto de Lei, se aprovado pelos vereadores, tem como objetivo atender o plano de custeio para manutenção dos benefícios presentes e futuros dos funcionários. Já sobre os concursos a alteração de data atende a Lei 173, que suspendeu os certames em todo o país.
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