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Projeto muda Código de Obras vinculando o habite-se à construção de calçadas
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13/03/2019
O projeto de lei Complementar 17/19, aprovado dia 12 pela CGP da Câmara, propõe mudanças no Código de Obras, em função da necessidade de vincular a execução das calçadas com a emissão da carta de habite-se, justifica seu autor, o Executivo.
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Projeto em votação altera Código de Posturas para facilitar circulação de pedestres
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12/03/2019
A CGP da Câmara de 12 de março aprovou o projeto de lei Complementar 18/2019, do Executivo, que muda dispositivos do Código de Posturas.
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CPI do Plano de Carreira: Responsável pelo cálculo atuarial será o primeiro ouvido
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12/03/2019
O trabalho da CPI começará escutando o que tem a dizer o responsável pela realização do cálculo atuarial que embasou o novo Plano de Carreira. A data do depoimento será marcada nos próximos dias.
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Relatório sobre responsabilidade quanto às casas do PSH é aprovado
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08/03/2019
O Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara, que analisou a responsabilidade na construção, fiscalização e execução das residências do Loteamento Bela Vista – PSH foi aprovado na sessão de sete de março.
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Projeto que aprova Relatório da CPI do PSH será votado quinta
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06/03/2019
Os vereadores estarão analisando, discutindo e votando o Projeto de Resolução nº 01/19, que aprova o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada a partir do requerimento nº 102/18.
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Decepções e expectativas do Patrimônio Histórico, na Tribuna Livre
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01/03/2019
Ricardo Agádio Kraemer, presidente do Movimento de Preservação do Patrimônio Histórico de Montenegro, que ocupou a Tribuna Livre da Câmara de Vereadores na sessão de 28 de fevereiro, iniciou lamentando: “estaria hoje aqui para chorar de alegria, mas o nosso choro vai ser um choro de tristeza”.
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Projeto da quadra poliesportiva na Esperança é aprovado na Câmara
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01/03/2019
Uma batalha de vários anos teve a parte que compete à Câmara, concluída na sessão de quinta-feira (28). Os Vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei 10/19, do Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial de R$ 251.500,00, para a construção de quadra poliesportiva no Bairro Esperança.
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CPI do Plano de Carreira: Neri de Mello Penna é o presidente, Felipe Kinn o relator
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28/02/2019
Em sua primeira reunião na manhã de quinta (28), foi definido que o Vereador Neri de Mello Pena (PTB) presidirá a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, que tem o objetivo de investigar a responsabilidade na discrepância entre a estimativa de impacto previdenciário e financeiro e o resultado da efetiva implantação do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, instituído através da Lei Complementar n° 6.228, de 27 de novembro de 2015.
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180 mil: passagens para estudantes de Ensino Médio da área rural
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27/02/2019
A aquisição de uma certa quantidade de passagens escolares é efetuada pela Prefeitura e tem o repasse, mediante critérios técnicos, para alunos do Ensino Médio residentes na área rural. Legalmente, a autorização para o procedimento precisa passar pela Câmara.
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Câmara vota nesta quinta, lei sobre a proteção do Patrimônio Cultural e Natural
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27/02/2019
O projeto de lei 08/19, do Executivo, que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural e Natural de Montenegro, está em pauta quinta (28) na Câmara. Conforme o prefeito Carlos Eduardo Müller, a finalidade é promover sua preservação, a memória coletiva “e, consequentemente, a identidade cultural dos grupos sociais”.
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