Camara Municipal

Lei Orgânica Municipal: por adm — última modificação 20/01/2021 14h43
Lei Orgânica Municipal
Lei 5.952.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h46
Localizado em Backup PDFs / leis-digitalizadas / lei-n-o-5-888-2014-a
Lei n.º 6.113, de 18.05.15: por mon — publicado 27/08/2015 — última modificação 10/07/2018 19h56
Firma Convênio com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS (instalação de semáforos junto a RS 287).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 6.101/2015 a 6.165/2015
Lei n.º 6.113, de 18.05.15: por mon — publicado 27/08/2015 — última modificação 10/07/2018 20h27
Firma Convênio com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS (instalação de semáforos junto a RS 287).
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas / Leis n.º 6.101/2015 a 6.165/2015
Lei n.o 6.188.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h54
Localizado em Backup PDFs / leis-digitalizadas / leis-n-o-6-166-a
Lei n.o 6.181.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h54
Localizado em Backup PDFs / leis-digitalizadas / leis-n-o-6-166-a
Lei n.o 6.097.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h51
Localizado em Backup PDFs / leis-digitalizadas / lei-6-036-14-a-6-090-15
Lei 6.000.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h48
Localizado em Backup PDFs / leis-digitalizadas / leis-n-o-5-997-14-a-6-035-14
Lei 5.975.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h47
Localizado em Backup PDFs / leis-digitalizadas / leis-5-957-14-a-5-996-14
Projeto autoriza que o Município ceda empilhadeira à Ecocitrus: por mon — publicado 05/04/2017
É necessária a concordância do Legislativo para que a Prefeitura deixe que um bem municipal seja utilizado por uma entidade. Caso do projeto de lei 22/17, em pauta na sessão de seis de abril
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