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Lei n.º 5.977/2014
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por mon
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publicado
30/03/2015
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última modificação
10/07/2018 20h23
Altera a redação dos arts. 42 e 45 da LC 5.879/14-Parcelamento do Solo (vigência da lei-projetos já protocolizados)
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Leis
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Leis Digitalizadas
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Leis n.º 5.957/2014 a 5.996/2014
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Lei n.º 5.977/2014
-
por mon
—
publicado
30/03/2015
—
última modificação
10/07/2018 20h01
Altera a redação dos arts. 42 e 45 da LC 5.879/14-Parcelamento do Solo (vigência da lei-projetos já protocolizados)
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.957/2014 a 5.996/2014
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Lei n.º 5.908/2014
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por mon
—
publicado
19/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h21
Acrescenta o parágrafo único ao, art. 1.° da Lei n.º 5.747, de 2013, que institui a "Semana da Mulher
Montenegrina", e dá outras providências.
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei n.º 5.908/2014
-
por mon
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publicado
19/08/2014
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última modificação
10/07/2018 20h02
Acrescenta o parágrafo único ao, art. 1.° da Lei n.º 5.747, de 2013, que institui a "Semana da Mulher
Montenegrina", e dá outras providências.
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Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
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Lei n.º 6.062, de 30.12.14
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por mon
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publicado
05/06/2015
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última modificação
10/07/2018 19h58
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 3.966/03-Programa de Vale-Alimentação servidores municipais (pecúnia).
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
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Lei n.º 6.062, de 30.12.14
-
por mon
—
publicado
05/06/2015
—
última modificação
10/07/2018 20h26
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 3.966/03-Programa de Vale-Alimentação servidores municipais (pecúnia).
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Leis n.º 6.036/2014 a 6.100/2015
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Lei 6.011.pdf
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por admin
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11/07/2018 16h48
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leis-n-o-5-997-14-a-6-035-14
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Plano Diretor: Vereadores aprovam os Projetos Complementares
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por mon
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publicado
20/12/2013
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última modificação
07/03/2016 11h57
Após muitas discussões, debates e reuniões na Câmara, nesta quinta-feira (19) a Lei n° 4.759/2007, que reestrutura o Plano Diretor de Montenegro, teve seus Projetos de Leis Complementares aprovados pelos Vereadores.
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Plano Diretor: Vereadores aprovam os Projetos Complementares
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por mon
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publicado
20/12/2013
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última modificação
01/06/2016 11h04
Após muitas discussões, debates e reuniões na Câmara, nesta quinta-feira (19) a Lei n° 4.759/2007, que reestrutura o Plano Diretor de Montenegro, teve seus Projetos de Leis Complementares aprovados pelos Vereadores.
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Guarda-volumes nos Bancos agora é Lei
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por mon
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publicado
06/07/2015
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última modificação
07/03/2016 11h55
Agora é Lei. Sancionada pelo Prefeito Luiz Américo Alves Aldana no dia 3 de julho, a Lei 6139/15, o projeto do Vereador Roberto Braatz (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade aos Bancos dotados de porta com detector de metal ter guarda-volumes à disposição dos usuários.
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