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Com modificações, Câmara vota o projeto sobre inspeção dos produtos de origem animal
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por adm
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publicado
10/10/2018
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última modificação
30/12/2022 09h45
Reencaminhado pelo Executivo com pequenas alterações técnicas sugeridas pela Consultoria Jurídica da Câmara, que não modificaram sua finalidade e foram aceitas, o projeto de lei 77/18 está pronto a ser votado na sessão de 11 de outubro da Câmara.
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Notícias
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Três projetos denominando novas ruas: Arnaldo Gauer, Protásio Oliveira e Reynaldo Löhder
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por adm
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publicado
26/11/2019
Na Sessão Ordinária da próxima quinta-feira, 28 de novembro, os vereadores estarão analisando e votando três projetos denominando Ruas. Diferente do que pensa o imaginário coletivo, a aprovação de matérias deste tipo é de suma importância para, por exemplo, os moradores naquela rua solicitarem a ligação de água e luz.
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Notícias
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Revisão de 2,07% nos salários do pessoal do Município em pauta, na Câmara
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por mon
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publicado
14/02/2018
A reposição salarial dos funcionários do Município será de 2,07%, com a data base, este ano, passando para o mês de fevereiro. Os Projetos de Lei Complementar do Executivo que tratam da matéria estão em pauta na sessão de 15 de fevereiro, da Câmara.
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Notícias
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Lei n.º 6.178, de 24.07.15
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por mon
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publicado
26/11/2015
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última modificação
10/07/2018 19h54
Firma convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montenegro - APAE no valor de R$ 47.800,00 (projeto "Oferecer condições para a superação de desafios à Inclusão Social - 2015").
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.166/2015 a 6.225/2015
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Lei n.º 6.277, de 1º de abril de 2016.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 19h53
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação uma fração de terras com a superfície de 2.150,15 m2, matriculada sob o n° 47.376, para fins de regularizar trecho da estrada Reynaldo Höelle.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Lei Complementar n.º 6.249, de 28 de dezembro de 2015.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 19h52
Autoriza o Executivo Municipal a definir como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, a área urbana do imóvel matriculado sob o n° 33.341 junto ao Registro de Imóveis e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Lei Complementar n.º 6.239, de 11 de dezembro de 2015.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 19h52
Cria cargo de Coordenador da Defesa Civil – CC/FG 08 no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, LC n° 2.636, de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
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Lei n.º 6.178, de 24.07.15
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por mon
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publicado
26/11/2015
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última modificação
10/07/2018 20h29
Firma convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montenegro - APAE no valor de R$ 47.800,00 (projeto "Oferecer condições para a superação de desafios à Inclusão Social - 2015").
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Leis
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Leis Digitalizadas
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Leis n.º 6.166/2015 a 6.225/2015
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Acesso à Informação
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por adm
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publicado
20/01/2023
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última modificação
06/02/2023 15h25
Solicito, com base no art. 10 da Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), as seguintes informações referentes às iniciativas desta Câmara no combate à violência política de gênero, cuja criminalização se deu com a Lei 14.192/202
1. Se houve criação de alguma medida para o apoio de candidatas de cargo eletivo e detentoras de mandato eletivo vítimas de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição, ameaça, bem como para a prevenção e o enfrentamento dessas condutas:
1.1 Caso sim, peço o inteiro teor da criação da medida;
1.2 Caso não, questiono se houve alguma tentativa e o motivo do indeferimento.
2. Número de casos denunciados de agressões físicas e verbais, assédios, constrangimentos, perseguições e ameaças, cometidos em razão de gênero e por colegas de trabalho ou concorrentes a cargo eletivo do sexo masculino, com a finalidade de dificultar campanhas eleitorais das concorrentes ou o desempenho das suas colegas no exercício de suas funções.
3. Se existe alguma campanha com o objetivo de incentivar mulheres que estejam concorrendo a cargo eletivo ou já detentoras deste para denunciar casos de violência política que tenham sofrido.
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Ouvidoria
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Lei 5.932.pdf
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por admin
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última modificação
11/07/2018 16h45
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lei-n-o-5-888-2014-a