Camara Municipal

Lei 6.077.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h50
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Lei 6.078.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h50
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Lei 6.079.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h50
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Lei 6.080.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h50
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Lei 6.081.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h50
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LEI 5800 - 5875 INDICE.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h44
Localizado em Backup PDFs / leis-digitalizadas / leis-n-o-5-800-2013-a-5-875-2013
LEI 5876 - 5887 INDICE.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h44
Localizado em Backup PDFs / leis-digitalizadas / leis-n-o-5-876-2014-a-5-887-2014
Lei Complemanter n.º 5.460, de 20 de junho de 2011.: por mon — última modificação 10/07/2018 20h05
Cria 1 cargo de Auxiliar de Consultório Dentário no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90 – Plano de Carreira dos Servidores.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
Lei Complementar n.º 4.759/2007: por mon — publicado 25/03/2015 — última modificação 10/07/2018 20h17
Reestrutura o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Montenegro.
Localizado em Leis / Plano Diretor
Lei Complementar n.º 5.877/14 (VETO): por mon — publicado 28/01/2014 — última modificação 10/07/2018 20h17
Partes vetadas pelo Prefeito Municipal e mantidas pela Câmara de Vereadores, do projeto que se transformou na LC 5.877/2014 - Código de Obras
Localizado em Leis / Plano Diretor

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