Camara Municipal

Lei Complementar n.º 5.881/2014 - Código de Posturas: por mon — publicado 04/06/2013 — última modificação 10/07/2018 20h17
Dispõe sobre a instituição do Código de Posturas do Município de Montenegro.
Localizado em Leis / Plano Diretor
Lei Complementar n.º 5.418, de 15 de abril de 2011.: por mon — última modificação 10/07/2018 20h04
Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos do pessoal do Município (reajuste 6%).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
Lei Complementar n.º 5.419, de 19 de abril de 2011.: por mon — última modificação 10/07/2018 20h04
Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos do pessoal do Poder Legislativo do Município (reajuste 6%).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
Lei Complementar n.º 5.116, de 27 de julho de 2009.: por mon — última modificação 10/07/2018 20h07
Altera art. 20 e extingue cargos da LC 2.636/90 - Plano de Carreira dos Servidores.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
Lei Complementar n.º 5.124, de 10 de agosto de 2009.: por mon — última modificação 10/07/2018 20h07
Altera redação do item 8 do art. 33 e do caput do art. 47, acrescenta §§ ao art. 54, altera redação do inciso VII e do caput do § 4.º e acrescenta incisos ao § 4.º do art. 59 da LC 4.010/03, Código Tributário do Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
Lei Complementar n.º 5.140, de 31 de agosto de 2009.: por mon — última modificação 10/07/2018 20h08
Altera o anexo I da LC n.º 4.781/07, que altera o padrão de vencimentos e atualiza atribuições de categoria funcional (agente administrativo auxiliar).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
Lei Complementar n.º 5.177, de 09 de novembro de 2009.: por mon — última modificação 10/07/2018 20h09
Acrescenta artigo à LC nº 4.010/03, Código Tributário (obrigatoriedade da declaração eletrônica para tomadores de serviços).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
Lei Complementar n.º 5.407, de 28 de março de 2011.: por mon — última modificação 10/07/2018 20h04
Altera a redação do § 5.º do art. 203 da Lei Complementar n.º 1.972/73 - Código de Obras (número de elevadores).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
Lei Complementar n.º 5.444, de 13 de junho de 2011.: por mon — última modificação 10/07/2018 20h05
Cria mais 1 cargo de Enfermeiro no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90-Plano de Carreira Servidores.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
Lei Complementar n.º 5.462, de 20 de junho de 2011.: por mon — última modificação 10/07/2018 20h05
Cria cargos de Médico, Odontólogo, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90 – Plano de Carreira dos Servidores.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011

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