Camara Municipal

Lei Complementar n.º 5.468, de 30 de junho de 2011.: por mon — última modificação 10/07/2018 20h05
Acrescenta a alínea g ao inciso IV do Anexo I da LC n.º 4.010/03, que estabelece o Código Tributário do Município (redução alíquota ISSQN-entidades culturais)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
Lei Complementar n.º 5.469, de 30 de junho de 2011.: por mon — última modificação 10/07/2018 20h05
Cria cargos de Professor Área I e II no Quadro do Magistério, instituído pela LC n.º 3.943/03.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
Lei Complementar n.º 5.470, de 30 de junho de 2011.: por mon — última modificação 10/07/2018 20h05
Cria cargos de Assistente de Escola no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90- Plano de Carreira dos Servidores.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
Lei Complementar n.º 5.877/2014 - Código de Obras: por mon — publicado 04/06/2013 — última modificação 10/07/2018 20h17
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Montenegro.
Localizado em Leis / Plano Diretor
Lei Complementar n.º 5.880/2014 - Perímetro da Macrozona Urbana: por mon — publicado 04/06/2013 — última modificação 10/07/2018 20h17
Institui o Perímetro da Macrozona Urbana do Município de Montenegro.
Localizado em Leis / Plano Diretor
Lei Complementar n.º 5.878/2014 - Condomínios: por mon — publicado 04/06/2013 — última modificação 10/07/2018 20h17
Permite a instituição de condomínio de lotes por unidade autônoma para fins residenciais.
Localizado em Leis / Plano Diretor
Lei Complementar n.º 5.879/2014 - Parcelamento do Solo: por mon — publicado 04/06/2013 — última modificação 10/07/2018 20h17
Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Montenegro.
Localizado em Leis / Plano Diretor
Lei Complementar n.º 5.883/2014 - Zoneamento: por mon — publicado 02/06/2015 — última modificação 10/07/2018 20h17
Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Montenegro.
Localizado em Leis / Plano Diretor
Lei Complementar n.º 5.879 (VETO): por mon — publicado 28/01/2014 — última modificação 10/07/2018 20h17
Partes vetadas pelo Prefeito Municipal e mantidas pela Câmara de Vereadores, do projeto que se transformou na LC 5.879/2014 - parcelamento do solo.
Localizado em Leis / Plano Diretor
Lei Complementar n.º 5.881 (VETO): por mon — publicado 28/01/2014 — última modificação 10/07/2018 20h17
Partes vetadas pelo Prefeito Municipal e mantidas pela Câmara de Vereadores, do projeto que se transformou na LC 5.881/2014 - Código de Posturas.
Localizado em Leis / Plano Diretor

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