Camara Municipal

Projeto reduz quórum para o Conselho do Plano Diretor deliberar: por mon — publicado 28/10/2015 — última modificação 01/06/2016 11h05
Alterar a redação do artigo 104, da Lei Complementar 4759/07, que reestrutura o Plano Diretor, é a finalidade do projeto de lei complementar 134/15, em pauta na sessão de 29 de outubro da Câmara.
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Cristiano Braatz consegue aprovação de lei isentando taxas para participação em concurso público: por adm — publicado 24/05/2019 — última modificação 24/05/2019 12h02
O projeto de lei 016/19, do vereador Cristiano Braatz (MDB) - Von foi aprovado na sessão de quinta (23), da Câmara.
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Lei n.º 5.932/2014: por mon — publicado 21/08/2014 — última modificação 10/07/2018 20h22
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 10.000,00 e firmar convênio com a Associação Beneficente Casa de Amparo Mão de Deus no valor de R$ 85.500,00.
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas / Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
Lei n.º 5.932/2014: por mon — publicado 21/08/2014 — última modificação 10/07/2018 20h02
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 10.000,00 e firmar convênio com a Associação Beneficente Casa de Amparo Mão de Deus no valor de R$ 85.500,00.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Lei n.º 5.888/2014 a 5.956/2014
Lei n.o 6.156.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h53
Localizado em Backup PDFs / leis-digitalizadas / leis-n-o-6-101-2015-a-6-203-2015
Lei n.o 6.153.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h53
Localizado em Backup PDFs / leis-digitalizadas / leis-n-o-6-101-2015-a-6-203-2015
Honorários de sucumbência em votação quarta-feira: por mon — publicado 11/04/2017
A Câmara de Vereadores vota na sessão ordinária de quarta-feira (12), a partir das 19h, o Projeto de Lei do Executivo 10/17, que dispõe sobre os honorários de sucumbência nas ações em que o Município for parte.
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Aprovado projeto que vai permitir comércio abrir nos feriados municipais em 2020: por adm — publicado 19/06/2020
Atendendo a demanda apresentada pelos empresários que solicitaram excepcionalmente em 2020, tornar os feriados de 24 de junho (São João) e 31 de outubro (Reforma Protestante), em Pontos Facultativos, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 33/2020.
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Vereadores votam projeto de lei para atrair novas empresas: por adm — publicado 09/06/2020
Os vereadores apreciam nesta quarta-feira, 10 de junho, em Sessão Ordinária antecipada, às 19h, em virtude do feriado de Corpus Christi projeto de lei para facilitar a atração de novas empresas.
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IPTU: Projeto de Lei deverá ser criado apontando uso do Imposto na manutenção na cidade: por adm — publicado 16/11/2022
A ideia é de que quanto mais o bairro arrecade, maior será o recurso que poderia investir na manutenção das vias
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