Camara Municipal

Lei Complementar n.º 6.239, de 11 de dezembro de 2015.: por mon — última modificação 10/07/2018 19h52
Cria cargo de Coordenador da Defesa Civil – CC/FG 08 no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, LC n° 2.636, de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
Lei Complementar n.º 6.245, de 18 de dezembro de 2015.: por mon — última modificação 10/07/2018 19h52
Altera o art. 38 da Lei Complementar n° 6.228, de 27 de novembro de 2015, que dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
Lei Complementar n.º 6.246, de 18 de dezembro de 2015.: por mon — última modificação 10/07/2018 19h52
Institui Turno Único no serviço da Câmara Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
Lei Complementar n.º 6.249, de 28 de dezembro de 2015.: por mon — última modificação 10/07/2018 19h52
Autoriza o Executivo Municipal a definir como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, a área urbana do imóvel matriculado sob o n° 33.341 junto ao Registro de Imóveis e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
Lei Complementar n.º 6.252, de 04 de janeiro de 2016.: por mon — última modificação 10/07/2018 19h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
Lei Complementar n.º 6.253, de 04 de janeiro de 2016.: por mon — última modificação 10/07/2018 19h53
Autoriza o Executivo Municipal a criar 01 (um) cargo de Contador no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela Lei Complementar N.° 6.228, de 27 de novembro de 2015, que dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
Lei Complementar n.º 6.272, de 24 de março de 2016.: por mon — última modificação 10/07/2018 19h53
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, um Auxiliar de Consultório Dentário e a abrir Crédito Especial no valor de R$ 24.215,85.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
Lei Complementar n.º 6.273, de 24 de março de 2016.: por mon — última modificação 10/07/2018 19h53
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o contrato, temporário e administrativo, de um Psicólogo.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 6.226/2015 a 6.290/2016
Lei Complementar n.º 6.033/2014: por mon — publicado 31/03/2015 — última modificação 10/07/2018 20h00
Abre crédito especial e cria 05 cargos de Assistente Administrativo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo-LC 2.636/90.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 5.997/2014 a 6.035/2014
Lei Complementar n.º 6.033/2014: por mon — publicado 31/03/2015 — última modificação 10/07/2018 20h25
Abre crédito especial e cria 05 cargos de Assistente Administrativo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo-LC 2.636/90.
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas / Leis n.º 5.997/2014 a 6.035/2014

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