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Os vereadores estarão analisando e votando a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO – 2017), na quinta-feira a partir das 17h. Na LDO é que são previstos os investimentos que a administração pretende realizar.

Realizando a Sessão Solene, mais uma vez a Câmara de Vereadores integra-se aos eventos da Semana Farroupilha de Montenegro. Foi quinta (15) à noite, no palco do Parque Centenário Erny Carlos Heller, mesmo local das demais atividades.

A Câmara de Vereadores, em audiência pública na noite de segunda (05), fez a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A previsão da administração pública para os investimentos na cidade em 2017 é de R$ 19.685.877,00, distribuídos nas mais diversas Secretarias.

Bom dia. A minha sugestão é de um projeto de lei para proibir todo e qualquer som automotivo e de qualquer veículo motorizado ou não. Também, proibir o som em via pública em eventos não autorizados pela Prefeitura. As condições seriam as seguintes: 1) Seria proibida a instalação de alto-falantes que não os indicados pelo fabricante do veículo, exceto se instalado um alto-falante similar com, no máximo, 20% da potência excedente. 2) Seria proibida a reprodução de quaisquer emissões sonoras em perímetro urbano que ultrapassassem 40 decibéis, medidos a 5 metros do veículo. 3) Seria proibido o uso de carros de som para a veiculação de propaganda ou quaisquer divulgações. 4) Seria proibida a instalação de caixas de som ou quaisquer espécies de alto-falantes em via pública, exceto em eventos autorizados pela Prefeitura. 5) Estabelecimentos comerciais poderiam reproduzir emissões sonoras dentro de seu terreno, desde que não ultrapasse 50 decibéis quando a emissão sonora atingir a via pública. 6) Estabelecimentos destinados ao lazer deveriam ter isolamento acústico e poderiam emitir, no máximo, 60 decibéis em via pública e 50 decibéis no limite com outras propriedades privadas das 8h da manhã ao meio-dia e das 14h às 17h de segunda-feira a sexta-feira. Em outros horários, o limite passa para 50 decibéis em via pública e 40 decibéis no limite com outras propriedades privadas. 7) No caso de som ilegal em automóveis ou veículos motorizados com mais de duas rodas seria aplicada multa. No caso de veículos com duas rodas ou outros veículos, motorizados ou não, o veículo seria apreendido para a remoção dos alto-falantes.

Mais dois Conselhos Municipais deverão fazer parte da Estrutura Administrativa do Executivo, segundo o projeto de lei 80/16, aprovado na Câmara dia 11 de agosto: o do Povo de Terreiro - CMPT e o de Proteção aos Animais - Comupa.

De acordo com o projeto de lei 80/16, aprovado na CGP de 9 de agosto, mais dois Conselhos Municipais deverão fazer parte da Estrutura Administrativa da Prefeitura: o dos Povos de Terreiro e o de Proteção aos Animais - Comupa.

Ficará mais fácil identificar a via na localidade de Pesqueiro que começa junto à Estrada Marcírio de Souza Carpes e segue até à BR 386. Os Vereadores aprovaram o projeto de lei 019/16, do Vereador Roberto Braatz (PMDB), dando-lhe um nome.

Na localidade de Pesqueiro, a via que tem início junto à Estrada Marcírio de Souza Carpes e vai até à BR 386, a Tabaí Canoas, passará a ter nome próprio. Através do projeto de lei 019/16, o Vereador Roberto Braatz (PMDB) denomina-a de Estrada Pedro Otto Ost.

A tão esperada reforma do Ginásio Domingos dos Santos, o “Domingão”, está em pauta na Câmara. Quinta, os Vereadores apreciam o projeto de lei 077/16, que abre crédito especial de R$ 243.750,00, para realizar a obra.

Os vereadores durante a Sessão Ordinária de quinta-feira (28) aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 078/16, que abre crédito especial de R$ 53 mil para implantação de Academia de Saúde em Santos Reis.