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Projeto vai permitir que devedores parcelem suas dívidas com o Município
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por mon
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publicado
04/10/2017
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última modificação
14/02/2022 17h09
Como já ocorreu anteriormente, o Executivo propõe Programa de Recuperação de Créditos Municipais de Pessoas Físicas e Jurídicas, através do projeto de lei nº 58/17, em pauta na sessão de cinco de outubro, da Câmara.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Anulação de Edital
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por mon
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publicado
10/07/2014
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última modificação
11/07/2018 18h07
Anulação de Edital Tomada de Preços 01/2014
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Transparência
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2014
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TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2014
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Projeto que altera Plano de Carreira do Magistério é retirado da pauta de votações
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por adm
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publicado
17/03/2022
O PLCEX 17 vinha sendo discutido pelos legisladores com o Executivo há alguns dias e era acompanhado de perto pelos professores
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei que atualiza Plano de Carreira dos servidores aprovada na Câmara
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por mon
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publicado
21/02/2014
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última modificação
07/03/2016 11h56
Aprovado com sete votos a favor e três contrários na sessão de 20 de fevereiro o projeto de lei Complementar 02/14, da Mesa Diretora, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos e estabelece os Quadros de Cargos e Vencimentos da Câmara.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei que atualiza Plano de Carreira dos servidores aprovada na Câmara
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por mon
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publicado
21/02/2014
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última modificação
01/06/2016 11h03
Aprovado com sete votos a favor e três contrários na sessão de 20 de fevereiro o projeto de lei Complementar 02/14, da Mesa Diretora, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos e estabelece os Quadros de Cargos e Vencimentos da Câmara.
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Backup_MON
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Notícias
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Salário dos Servidores terá como teto o subsídio do prefeito
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por mon
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publicado
11/12/2015
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última modificação
07/03/2016 11h59
Como a Câmara de Vereadores de Montenegro já havia aprovado o novo Plano de Carreira dos Servidores, contraditório seria não aprovar também a alteração do teto salarial. Frase muito pronunciada pelos Vereadores durante a discussão da matéria, na Sessão Ordinária de quinta-feira (10).
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Contrato Jornal Ibiá
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por mon
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publicado
06/11/2015
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última modificação
11/07/2018 18h13
Campanha Publicitária 2015
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Transparência
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Contratos e Aditivos
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Contratos 2015
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Salário dos Servidores terá como teto o subsídio do prefeito
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por mon
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publicado
11/12/2015
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última modificação
01/06/2016 11h05
Como a Câmara de Vereadores de Montenegro já havia aprovado o novo Plano de Carreira dos Servidores, contraditório seria não aprovar também a alteração do teto salarial. Frase muito pronunciada pelos Vereadores durante a discussão da matéria, na Sessão Ordinária de quinta-feira (10).
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Notícias
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Lei n.º 5.168, de 23 de outubro de 2009.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h09
Excepciona regra do art. 235 da LC 2635/90, prorroga contratos temporários dos profissionais de Educação e contrata 01 Auxiliar de Serviços Escolares.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
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Ações do Conselho Antidrogas na dependência de Lei da Prefeitura
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por mon
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publicado
03/06/2013
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última modificação
01/06/2016 10h58
Para que o Conselho Municipal Antidrogas possa desenvolver seu trabalho de combate e prevenção às drogas é preciso que a Prefeitura encaminhe à Câmara projeto criando o Programa Municipal Antidrogas do Município, contendo suas ações e instituindo o Fundo.
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