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Câmara vota projeto autorizando quitação de pendências dos contribuintes
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por mon
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publicado
14/08/2013
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última modificação
01/06/2016 11h00
O projeto de lei 69/13, do Executivo, instituindo o Programa de Recuperação de Créditos Municipais de Pessoas Físicas e Jurídicas, foi aprovado na Comissão Geral de Pareceres – CGP de terça, 13 de agosto, e será votado na sessão desta quinta, da Câmara.
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Backup_MON
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Notícias
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Projetos e requerimentos em votação quinta-feira
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por mon
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publicado
19/06/2013
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última modificação
07/03/2016 11h58
Na sessão de quinta-feira, os projetos que não foram analisados e votados na sessão anterior estarão novamente na pauta. Como forma de protestar a falta de solução por parte do Executivo e apoiar a Sociedade Beneficente Espiritualista que atravessa mais uma grande dificuldade financeira, os vereadores obstruíram a pauta e se retiram da sessão ordinária no momento da votação dos projetos.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara vota projeto autorizando quitação de pendências dos contribuintes
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por mon
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publicado
14/08/2013
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última modificação
07/03/2016 11h53
O projeto de lei 69/13, do Executivo, instituindo o Programa de Recuperação de Créditos Municipais de Pessoas Físicas e Jurídicas, foi aprovado na Comissão Geral de Pareceres – CGP de terça, 13 de agosto, e será votado na sessão desta quinta, da Câmara.
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Projetos e requerimentos em votação quinta-feira
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por mon
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publicado
19/06/2013
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última modificação
01/06/2016 11h05
Na sessão de quinta-feira, os projetos que não foram analisados e votados na sessão anterior estarão novamente na pauta. Como forma de protestar a falta de solução por parte do Executivo e apoiar a Sociedade Beneficente Espiritualista que atravessa mais uma grande dificuldade financeira, os vereadores obstruíram a pauta e se retiram da sessão ordinária no momento da votação dos projetos.
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Vereadores aprovaram recursos federais para conclusão da Creche
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por adm
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publicado
08/05/2020
A Câmara de vereadores tomando todas as medidas de prevenção relacionadas ao COVID 19 – Coronavírus realizou na noite de quinta-feira, 07 de maio sua Sessão Ordinária.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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TOMADA DE PREÇOS N.º 05/2014
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por mon
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publicado
18/08/2014
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última modificação
11/07/2018 18h08
arquivo em formato Word.
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Transparência
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…
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2014
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TOMADA DE PREÇOS N.º 05/2014
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Lei n.º 5.410, de 04 de abril de 2011.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h04
Acrescenta Incisos e altera redação do art. 2º da Lei nº 5.122/09, que estabelece condições especiais p/ aprovação de projetos de edificações enquadradas no Programa Minha Casa Minha Vida.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
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Feira Afroempreendedora: Criação do evento pode acontecer em Montenegro
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por adm
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publicado
09/06/2022
O tema foi debatido com representantes da ACB Floresta Montenegrina, sendo representada pelo Coletivo de Empreendedoras Negras de Montenegro, ACI Montenegro Pareci Novo, Confraria das Empreendedoras de Montenegro e integrantes do Executivo montenegrino.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Presidente da Câmara recebe representante do Projeto Reciclar Estação
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por adm
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publicado
13/10/2022
Lei Federal estabelece, a partir de 2023, incentivos à indústria da reciclagem
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Sobre a Câmara
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Notícias
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 005092013
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por mon
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publicado
13/09/2013
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última modificação
11/07/2018 18h14
PORTO DOS GUIMARÃES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. (Jornal O Progresso) - Prestação de serviços de publicação, com a finalidade de aproximar a comunidade do Legislativo Municipal
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Transparência
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Contratos e Aditivos
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Contratos 2013