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Programa de Recuperação e Refinanciamento de Créditos é aprovado pelos vereadores
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por adm
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publicado
11/06/2021
Contribuinte tem até dezembro, deste ano, para fazer a quitação dos débitos com o erário público
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Audiência Pública apresenta projeto do Orçamento/2015, estimado em 200 milhões de reais
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por mon
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publicado
20/11/2014
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última modificação
01/06/2016 10h58
A Câmara de Vereadores de Montenegro, atendendo dispositivo legal, realiza segunda-feira (24), a partir das 18h, Audiência Pública de apresentação, análise e discussão da Lei Orçamentária Anual – LOA 2015.
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Notícias
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Audiência Pública apresenta projeto do Orçamento/2015, estimado em 200 milhões de reais
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por mon
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publicado
20/11/2014
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última modificação
07/03/2016 11h51
A Câmara de Vereadores de Montenegro, atendendo dispositivo legal, realiza segunda-feira (24), a partir das 18h, Audiência Pública de apresentação, análise e discussão da Lei Orçamentária Anual – LOA 2015.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 5.426, de 06 de maio de 2011.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h04
Altera a redação do art. 1º da Lei n.º 5.408/11, que recebe, em doação, imóvel da Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul (construção de quadra esportiva coberta).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011
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Jornal Ibiá 20 02 24 pg 10.pdf
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por adm
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última modificação
11/03/2024 14h30
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Notícias na imprensa - 2024
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Fevereiro
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resolucao sic.pdf
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por admin
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última modificação
11/07/2018 16h58
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normas-juridicas
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Projeto autoriza Prefeitura a convocar três funcionários para Regime Suplementar de Trabalho na Modulada
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por mon
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publicado
16/12/2014
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última modificação
07/03/2016 11h58
Três funcionários da Prefeitura serão designados para trabalhar horas a mais por semana na Penitenciária Modulada de Pesqueiro, além de sua jornada normal, visando atender ao Programa Saúde Prisional.
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Notícias
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Projeto autoriza Prefeitura a convocar três funcionários para Regime Suplementar de Trabalho na Modulada
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por mon
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publicado
16/12/2014
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última modificação
01/06/2016 11h04
Três funcionários da Prefeitura serão designados para trabalhar horas a mais por semana na Penitenciária Modulada de Pesqueiro, além de sua jornada normal, visando atender ao Programa Saúde Prisional.
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Notícias
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Câmara debate alterações no Código Tributário visando diminuir multa de inativas
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por adm
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publicado
07/11/2019
O vereador Joel Kerber (Progressista) aguarda a apresentação, por parte do Executivo, da minuta de projeto de lei propondo mudanças no Código Tributário do Município, referentes à isenção de multa para empresas inativas.
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Notícias
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Lei n.º 5.425, de 03 de maio de 2011.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h04
Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados à equipe do Programa de Saúde da Família-PSF.
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Leis n.º 5.395/2011 a 5.556/2011