Camara Municipal

Lei n.º 6.106, de 10.04.15: por mon — publicado 27/08/2015 — última modificação 10/07/2018 19h55
Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos do pessoal do Município (8%).
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Lei n.o 6.106.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h51
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Lei n.º 6.107, de 10.04.15: por mon — publicado 27/08/2015 — última modificação 10/07/2018 20h27
Adquire uma caixa d'água de 10.000 litros para utilização da Associação Comunitária da localidade de Muda Boi.
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas / Leis n.º 6.101/2015 a 6.165/2015
Lei n.º 6.107, de 10.04.15: por mon — publicado 27/08/2015 — última modificação 10/07/2018 19h55
Adquire uma caixa d'água de 10.000 litros para utilização da Associação Comunitária da localidade de Muda Boi.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis n.º 6.101/2015 a 6.165/2015
Lei n.o 6.107.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h51
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Lei n.º 6.108, de 27.04.15: por mon — publicado 27/08/2015 — última modificação 10/07/2018 20h27
Altera a alíquota prevista nos incisos I e II do art. 2° da Lei nº 4.433/06, que reestrutura o Fundo de Assistência à Saúde - FAS dos servidores efetivos municipais do Município de Montenegro (7,5%).
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Lei n.º 6.108, de 27.04.15: por mon — publicado 27/08/2015 — última modificação 10/07/2018 19h56
Altera a alíquota prevista nos incisos I e II do art. 2° da Lei nº 4.433/06, que reestrutura o Fundo de Assistência à Saúde - FAS dos servidores efetivos municipais do Município de Montenegro (7,5%).
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Lei n.o 6.108.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h51
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Lei n.º 6.109, de 27.04.15: por mon — publicado 27/08/2015 — última modificação 10/07/2018 20h27
Cria um cargo de Assistente Administrativo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC nº 2.636/90-Plano de Carreira dos Servidores.
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Lei n.º 6.109, de 27.04.15: por mon — publicado 27/08/2015 — última modificação 10/07/2018 19h56
Cria um cargo de Assistente Administrativo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC nº 2.636/90-Plano de Carreira dos Servidores.
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