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Lei n.º 5.101, de 29 de junho de 2009.
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por mon
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última modificação
10/07/2018 20h07
Contrata financiamento junto ao Banco do Brasil S.A (Provias – aquisição de máquinas e equipamentos).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 5.080/2009 a 5.193/2009
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Edital Tomada de Preços n.º 01/2019
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por adm
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última modificação
09/05/2019 11h14
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão (outsourcing), com fornecimento de dois equipamentos multifuncionais P&B, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção, e fornecimento de insumos originais da marca do fabricante, exceto papel, com franquia mínima mensal de 4.000 (quatro mil) cópias/impressões, conforme especificações, quantitativo e condições estabelecidas no Anexo I – Projeto Básico e nas condições previstas neste Edital.
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Transparência
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…
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2019
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TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2019
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Vereadores votam projeto de isenção do ITBI para a Faixa I do Minha Casa Minha Vida
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por adm
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publicado
12/12/2018
Um mecanismo que torna mais barata a compra da casa própria pelas famílias de pouca renda. Matéria que a Câmara de Vereadores estará votando quinta (11): o projeto de lei 94/18,
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Sobre a Câmara
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Notícias
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341 A 695 1951 a 1954.pdf
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por admin
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última modificação
11/07/2018 16h38
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Backup PDFs
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leis-digitalizadas
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leis-n-o-341-a-695
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Abertura da 1ª Semana Gospel é no dia 25
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por mon
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publicado
19/10/2017
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última modificação
08/11/2022 11h44
Montenegro estará celebrando de 25 a 31 de outubro a 1ª Semana Gospel criada através da lei nº 6.374/2017 de autoria do vereador Juarez da Silva (PTB).
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Semana de Conscientização do Consumo de Produtos Orgânicos começa quinta, em Montenegro
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por mon
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publicado
22/05/2017
Neste ano, pela primeira vez, irá acontecer em Montenegro a Semana Municipal Conscientização do Consumo de Produtos Orgânicos, na última semana de maio. A iniciativa foi proposta pelo Vereador Érico Velten (PDT), através do projeto de lei 07/17.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Leis n.º 341/1951 a 695/1954
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por mon
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publicado
09/01/2014
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última modificação
10/07/2018 20h14
Arquivo contendo o conjunto de leis n.º 341/1951 a 695/1954.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis n.º 341/1951 a 695/1954
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Comissão especial irá atualizar Regimento de 1992 da Câmara de Montenegro
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por adm
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publicado
10/05/2019
Instituído em 10 de dezembro de 1992, o atual Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Montenegro teve apenas modificações pontuais, ao longo de quase 30 anos.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Canudos e copos plásticos com os dias contados em Montenegro
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por adm
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publicado
15/02/2019
Uma visível mudança de hábitos deverá ocorrer nos próximos meses em Montenegro: bares e restaurantes não podem mais fornecer copos e canudos plásticos aos clientes, mesmo se eles pedirem.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Alteração nas Gratificações dos servidores geraria economia de R$ 10 mil/mês
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por adm
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publicado
16/07/2019
O Projeto de Lei Complementar nº 066/18, que visa alterar, acrescentar e revogar artigos referentes a progressões, tabela de pagamento de Cargos em Comissões e Funções Gratificadas,
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Sobre a Câmara
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