Camara Municipal

Lei n.o 6.201.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h55
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Lei n.º 6.202, de 18.08.15: por mon — publicado 26/11/2015 — última modificação 10/07/2018 20h30
Exclui ação da LDO 2015, inclui ação na LDO 2015 e abre crédito especial no valor de R$ 261.530,50 (exclui: ampliação e reforma da EMEF Adolfo Schuler - ampliação e reforma da EMEF Dona Clara Camarão; inclui: construção muro e grade de contenção EMEF Dr. Walter Belian).
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Lei n.º 6.202, de 18.08.15: por mon — publicado 26/11/2015 — última modificação 10/07/2018 19h55
Exclui ação da LDO 2015, inclui ação na LDO 2015 e abre crédito especial no valor de R$ 261.530,50 (exclui: ampliação e reforma da EMEF Adolfo Schuler - ampliação e reforma da EMEF Dona Clara Camarão; inclui: construção muro e grade de contenção EMEF Dr. Walter Belian).
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Lei n.o 6.202.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h55
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Lei n.º 6.203, de 18.08.15: por mon — publicado 26/11/2015 — última modificação 10/07/2018 20h30
Revoga o art. 2° da Lei n.º 1.812/69, que autoriza a doação de um terreno ao Serviço Social da Indústria - SESI e firma aditivo à escritura pública de doação do imóvel visando a exclusão da cláusula de reversão.
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Lei n.º 6.203, de 18.08.15: por mon — publicado 26/11/2015 — última modificação 10/07/2018 19h55
Revoga o art. 2° da Lei n.º 1.812/69, que autoriza a doação de um terreno ao Serviço Social da Indústria - SESI e firma aditivo à escritura pública de doação do imóvel visando a exclusão da cláusula de reversão.
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Lei n.o 6.203.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h55
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Lei n.º 6.204, de 24.08.15: por mon — publicado 26/11/2015 — última modificação 10/07/2018 20h30
Inclui ação na LDO 2015 e abre crédito especial no valor de R$ 250.712,48 (terraplanagem, drenagem e pavimentação Estrada Mario Garcia Machado).
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Lei n.º 6.204, de 24.08.15: por mon — publicado 26/11/2015 — última modificação 10/07/2018 19h55
Inclui ação na LDO 2015 e abre crédito especial no valor de R$ 250.712,48 (terraplanagem, drenagem e pavimentação Estrada Mario Garcia Machado).
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Lei n.o 6.204.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h55
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