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Câmara aprova projeto equiparando o salário de Assessor Jurídico
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por mon
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publicado
18/12/2015
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última modificação
01/06/2016 10h59
A Câmara aprovou duas matérias referentes ao funcionalismo municipal, na sessão de quinta (17). A primeira foi o Projeto de Lei Complementar 177/15, alterando a redação do artigo 20 da Lei Complementar 2636/90, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município.
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Câmara aprova projeto para Prefeitura receber imóvel em doação
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por mon
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publicado
23/03/2018
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última modificação
26/03/2018 10h15
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Os vereadores de 22 de março o aprovaram na sessão projeto de lei 020/18, do Executivo, que o autoriza a receber terreno, em doação, de ALM Engenheira e Construções Ltda.
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Câmara aprova projeto para acelerar consertos nas máquinas da Prefeitura
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por mon
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publicado
04/09/2015
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última modificação
07/03/2016 11h52
Os Vereadores aprovaram o projeto de lei 143/15, que deverá possibilitar a agilidade em processos de consertos dos veículos leves e pesados e nos equipamentos (patrolas, retros, tratores) que formam o parque de máquinas da Prefeitura.
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Câmara aprova projeto para acelerar consertos nas máquinas da Prefeitura
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por mon
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publicado
04/09/2015
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última modificação
01/06/2016 10h59
Os Vereadores aprovaram o projeto de lei 143/15, que deverá possibilitar a agilidade em processos de consertos dos veículos leves e pesados e nos equipamentos (patrolas, retros, tratores) que formam o parque de máquinas da Prefeitura.
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Câmara aprova projeto para financiamento de 50 milhões em obras
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por adm
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publicado
18/04/2023
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Câmara aprova projeto que iguala o valor da diária de todos os servidores
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por mon
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publicado
17/06/2016
O valor das diárias na Prefeitura de Montenegro agora é o mesmo para todos os servidores, a partir da aprovação pela Câmara, na sessão de 16 de junho, do projeto de lei Complementar 69/16, do Executivo. Foi mudada a redação do parágrafo 1º do artigo 74 da Lei 2635/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único.
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Câmara aprova projeto que reajusta Vale Alimentação dos servidores do Executivo
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por mon
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publicado
17/10/2014
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última modificação
07/03/2016 11h52
Aprovado na sessão da Câmara o projeto 159/14, do Executivo, que aumenta de 18 para 20 reais o valor unitário do Vale Alimentação dos funcionários da Prefeitura, a partir de 1º de novembro.
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Câmara aprova projeto que reajusta Vale Alimentação dos servidores do Executivo
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por mon
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publicado
17/10/2014
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última modificação
01/06/2016 10h59
Aprovado na sessão da Câmara o projeto 159/14, do Executivo, que aumenta de 18 para 20 reais o valor unitário do Vale Alimentação dos funcionários da Prefeitura, a partir de 1º de novembro.
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Câmara aprova projeto que recria dotação de incentivo financeiro a empresas
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por mon
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publicado
05/05/2017
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última modificação
05/05/2017 14h04
A Câmara aprovou o retorno da rubrica “Incentivos Indústrias/Contribuições” ao Orçamento do Município. O projeto de lei 034/17, do Executivo, autoriza a abertura de crédito especial de 12 mil reais e a volta da rubrica, não incluída no Orçamento/2017.
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Câmara aprova projetos facilitando a entidades receberem doações
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por adm
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publicado
13/09/2019
A Câmara aprovou, na sessão de 12 de setembro, dois projetos que poderão ser a medida legal mais adequada para casos em que a Prefeitura, por exemplo, se propõe a repassar verbas para estímulo aos corais.
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