Camara Municipal

Executivo propõe criação de lei para proibir consumo de álcool em espaços públicos após a meia-noite: por adm — publicado 28/07/2023
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Lei n.o 6.211.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h56
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Lei n.o 6.114.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h51
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Lei 6.072.pdf: por admin — última modificação 11/07/2018 16h50
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Aprovada revisão de 2,07% nos salários do pessoal do Município: por mon — publicado 16/02/2018
A reposição salarial dos funcionários do Município será de 2,07%, com a data base, este ano, passando para o mês de fevereiro. Os Projetos de Lei Complementar do Executivo que tratam da matéria foram aprovados na sessão de 15 de fevereiro, da Câmara.
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COMISSÃO GERAL DE PARECERES APROVA QUATRO MATÉRIAS PARA A ORDEM DO DIA: por adm — publicado 12/06/2024
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Lei n.º 5.985/2014: por mon — publicado 30/03/2015 — última modificação 10/07/2018 20h23
Inclui ação na LDO 2014 e abre crédito especial no valor de R$ 1.502.743,88 (Pavimentação da rua Getúlio Vargas)
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Lei n.º 5.961/2014: por mon — publicado 30/03/2015 — última modificação 10/07/2018 20h23
Abre crédito especial no valor de R$ 645.000,00 (Coredes – Hospital Montenegro).
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Lei n.º 5.985/2014: por mon — publicado 30/03/2015 — última modificação 10/07/2018 20h01
Inclui ação na LDO 2014 e abre crédito especial no valor de R$ 1.502.743,88 (Pavimentação da rua Getúlio Vargas)
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Lei n.º 5.961/2014: por mon — publicado 30/03/2015 — última modificação 10/07/2018 20h00
Abre crédito especial no valor de R$ 645.000,00 (Coredes – Hospital Montenegro).
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