Ações do Conselho Antidrogas na dependência de Lei da Prefeitura

por mon — publicado 03/06/2013 16h17, última modificação 01/06/2016 10h58
Para que o Conselho Municipal Antidrogas possa desenvolver seu trabalho de combate e prevenção às drogas é preciso que a Prefeitura encaminhe à Câmara projeto criando o Programa Municipal Antidrogas do Município, contendo suas ações e instituindo o Fundo.
Ações do Conselho Antidrogas na dependência de Lei da Prefeitura

O assunto foi discutido segunda-feira (03) na Câmara, atendendo requerimento do vereador Marcos Gehlen (PT) – “Tuco”. Além do proponente, participaram a presidenta Rose Almeida (PP), o vereador Renato Kranz (PMDB), o Secretário de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania (SMHAD) João Antônio Moreira e o presidente do COMAD, Daniel Colli.
         O documento sugerindo a criação do Programa foi discutido e aprovado em audiência pública. Sua entrada em prática dependeria apenas da formatação do projeto de lei por parte da Procuradoria do Município, informou Daniel Colli, lamentando que, até o momento, nada tenha sido encaminhado pela Prefeitura.
         Tuco lembrou que nem mesmo os R$ 60.000,00 destinados, através de emenda da Câmara, ao Orçamento do Município poderiam ser aplicados antes da aprovação do Programa Municipal. Em tom de decepção, o presidente do COMAD lamentou que mais uma vez o prefeito não estivesse na reunião, a terceira sobre o tema. “Estamos falando de vidas, não locando prédio e fazendo pinturas de salas”, argumentou Daniel, ressaltando a importância da criação do Programa e do Fundo.
         Segundo o Secretário da SMHAD João Moreira, o grupo que irá conduzir o Programa teria que assumir a sua parte e todos estarem aqui, fazendo referência às demais Secretarias e Procuradoria Geral. “Este Programa precisa acontecer, e se dependesse de mim começava hoje”.
         O vereador Renato comentou que fez Pedido de Informação ao Executivo. Resposta: o projeto está tramitando em várias Secretarias. “Que seja enviado o mais rapidamente possível à Câmara”, apelou Kranz. Moreira assumiu o compromisso de acompanhar, a fim de que o projeto chegue o quanto antes ao Legislativo.
         Ao final da reunião, foi cogitada pelo vereador Tuco a possibilidade de propiciar uma audiência no Ministério Público. No entanto, a Presidenta da Casa sugeriu aguardar, por mais quinze dias, que o Executivo encaminhe o projeto. Todos entenderam ser a melhor alternativa.