Ampliação de cobertura na cidade e salário das Agentes de Saúde debatidos na Câmara

As razões do não-atingimento em Montenegro do valor de salário-base aos Agentes, fixado pelo governo federal em R$ 950,00, também foram abordadas. “Estamos tratando deste tema desde 2009, quando apresentei na Câmara Pedido de Informação para saber quantos são e quais as regiões ainda não contempladas pelo Programa”, frisou Tuco. Outro ponto: conquistar o pagamento do 14º salário.
“O Agente é fundamental, um braço da relação entre o Poder Público e as famílias”, complementa o Vereador Renato Kranz (PMDB), que participou para indagar como o Executivo está pensando em fazer as contratações para locais que ainda não recebem este atendimento.
Elisângela, ACS que trabalha junto a 195 famílias do Bairro Municipal, além de um melhor salário defendeu mais contratações, para auxiliar lugares onde há carência. “Às vezes acabamos distribuindo nosso trabalho para outras áreas onde não existem Agentes, para buscar gestantes, idosos, crianças, verificar calendário de vacinação. Isto acaba atrasando o próprio trabalho em nossa área”, explicou. Segundo outra participante, colegas pediram demissão “porque houve épocas em que estávamos ganhando menos de um salário mínimo, antes do aumento salarial da Prefeitura”.
60 Agentes pactuadas com a União, mas atuam 30

“É justo pagar o valor solicitado porque este salário está vindo do governo federal, basta a Prefeitura repassar para nós”, manifestou outra. “Numa reunião, nos disseram que a diferença de salário é cobrada de nós porque temos custos, como colete, caneta, entre outros”, mencionou. Inicialmente considerando que a saúde preventiva é de fundamental importância e que os Agentes têm um papel de extrema necessidade, a representante da SMS explicou que o valor repassado pelo governo é para os salários, “mas temos que considerar que elas foram contratadas no regime celetista e existem encargos”.
Seguiram-se relatos no mesmo sentido. Em sua fala, a representante da SMS comentou que nada impede que a Administração reveja valores e assuma os encargos da contratação como contrapartida municipal, mas seria uma decisão do Executivo. Lembra que os encargos trabalhistas têm de ser considerados na diferença de valores entre o que as Agentes recebem e os da portaria. Quanto às coberturas, informou que a Secretaria tem conhecimento da necessidade há bastante tempo, tendo aberto mais de um processo solicitando contratação onde não há Agentes, inclusive este ano. “Temos pactuado com a União sessenta, mas temos menos de 30 trabalhando hoje”.
Também citou informação recebida da Procuradoria Geral do Município (PGM), de que há processo judicial em andamento, movido pelas Agentes que eram vinculadas à Prefeitura através de contrato temporário. Posteriormente, orientado pelo Tribunal de Contas o Município passou a contratar via processo seletivo. “Os Agentes que não passaram neste processo seletivo e que trabalhavam antes entraram com uma ação judicial contra o Município, e possivelmente vão ser reintegrados aos cargos”, explicou baseada em informação da PGM. “O processo seletivo está parado, aguardando esta decisão”, diz.
                 

                    Debate continua dia 19

Sobre o pagamento do 14º, revelou que tramita no Executivo o processo nº 13, aberto em janeiro de 2013. “Semana passada, me foi informado que o Procurador está terminando o parecer para a Administração fazer o pagamento do abono. Acredito que nos próximos dias elas devam estar recebendo”.
Após, seguiram-se diversas manifestações dos Vereadores. Ao final, o proponente, Vereador Marcos Gehlen, anunciou: para a próxima reunião será novamente convidado o Ministério Público (MP), que não compareceu a esta. “Esta questão do repasse está fora da lei, ela não está contemplando o que a lei diz”. Tuco anunciou que novo encontro está agendado para 19 de junho, convidados o MP e Secretaria Municipal da Fazenda.