Aprovada CPI do Lixo, na Câmara de Montenegro

A Comissão irá investigar seis fatos envolvendo o serviço de recolhimento do lixo prestado pela Biomina Urbanizadora Ltda. Os parlamentares querem apurar o motivo pelo qual foi anulada/revogada a licitação do recolhimento do lixo que estava em andamento no final do governo anterior.
          As despesas realizadas com o uso de servidores públicos e funcionários em Cargos em Comissão, bem como o próprio Prefeito Paulo Azeredo, utilizando-se de veículos do Município para realizar o serviço de coleta do lixo, no final do mês de março.
          Estando o contrato emergencial de prestação de serviços nº 0240032013 em plena vigência, conforme reportagem anexa ao Requerimento. A CPI irá investigar se estas despesas foram descontadas da empresa prestadora do serviço. Saber se houve fiscalização e se as penalidades previstas no contrato foram aplicadas, “considerando que o serviço prestado pela empresa, desde o início, sempre foi deficitário”, prossegue o texto.

                    PRAZO: UM MÊS E MEIO
           
     Os Vereadores buscam saber ainda os motivos da paralisação dos colaboradores da Biomina, assim como apurar denúncia postada na rede social Facebook por Marcos Antônio Linhares, coletador de lixo e colaborador da empresa, de que o Município paga pela coleta seletiva, porém a empresa não a realiza.
    O texto da Justificativa para a formação da CPI relata que o Prefeito Paulo Azeredo resolveu cancelar a licitação do recolhimento do lixo que estava em andamento no governo anterior e, a partir desta decisão, optou também em contratara outra empresa.
“No entanto, como temos visto a empresa Biomina, que assumiu o serviço desde a sua contratação, dia 19 de março de 2013, nunca conseguiu prestar um serviço adequado, contínuo e eficiente, gerando reclamações diárias na imprensa, redes sociais e aqui na Câmara”, denunciam.
    Os Vereadores afirmam que “depois de tanta promessa não cumprida de melhoria no serviço”, se veem na obrigação de apresentar pedido para formação de uma CPI. O Requerimento está embasado ainda em documentos que demonstram a realidade da coleta do lixo no munícipio, respostas a Pedidos de Informação e cópia do contrato firmado entre o Município e a Biomina.
Conforme a Lei Orgânica, o prazo de conclusão dos trabalhos deverá ser de um mês e meio, prorrogáveis por igual período, se necessário.

               SITUAÇÃO DA BIBLIOTECA

        Através do Requerimento 104/13, também aprovado na sessão de quinta, os Vereadores Marcos Gehlen (PT) – “Tuco” e Renato Kranz (PMDB) solicitam encontro sobre a atual situação da Biblioteca Pública Municipal Hélio Alves de Oliveira. Estão convidando Secretarias da Prefeitura, como Obras Públicas e Educação e Cultura, a Diretoria de Patrimônio Público (antigo Sepach), a Associação dos Amigos da Biblioteca e a Associação Montenegrina dos Escritores.
       Aprovados dois projetos através dos quais a Prefeitura solicita autorização da Câmara para contratações temporárias e administrativas de profissionais: o 54/13, de um Professor Auxiliar para a Fundarte; e o 68/13, de um Engenheiro Agrônomo para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.

                   TAMBÉM APROVADOS

•    Projeto de Lei 55/13, do Executivo, que o autoriza a firmar Termo de Repasse com a Associação Amigos da Fundarte e abrir crédito especial de R$ 15 mil, para a realização da 1ª Festa de Integração dos Filhos de Montenegro;
•    Projeto de Lei 65/13, do Executivo, que inclui programa e ação na LDO 2013 e o autoriza a abrir crédito especial de R$ 250.000,00 – aquisição de veículo para transporte escolar;
•    Projeto de Lei 66/13, do Executivo, que inclui ação na LDO 2013 e o autoriza a abrir crédito especial de R$ 91.955,54 – aquisição de móveis e equipamentos para a Escola Municipal de Educação Infantil do Bairro Estação;
•    Projeto de Lei 67/13, do Executivo, que o autoriza a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí – CIS/CAÍ – repasse de R$ 50.000,00 para o custeio de próteses dentárias.