Aprovada verba para recuperação do talude do Cais

por mon — publicado 28/08/2015 15h03, última modificação 01/06/2016 10h58
A Câmara aprovou na sessão de 27 de agosto o projeto de lei 138/15, do Executivo - abertura de crédito especial de R$ 930 mil para a recuperação do Talude do Rio Caí. Conforme o parecer do Consultor Jurídico, Vinícius Kirsten, o projeto trata-se apenas de inclusão de Ação na LDO 2015 e a autorização para o Executivo abrir o crédito especial. Observa que a Mensagem Justificativa relata os danos causados ao talude em função das últimas chuvas e a enchente, o que demandaria a realização de obras emergenciais.
Aprovada verba para recuperação do talude do Cais

        Na Mensagem, o Prefeito Aldana cita que, conforme laudo para contratação de empresa, para a recuperação do Talude do Rio Caí, há necessidade de uma obra emergencial, pois desde as últimas chuvas e as duas enchentes o risco, antes iminente, tornou-se real. Há também um parecer do Corpo de Bombeiros, apontando a gravidade. Consta no processo um dossiê com fotografias, pareceres e ainda planilha contendo os valores, assinada pelo Engenheiro da Prefeitura.
    Durante a sessão, repetiu-se a polêmica gerada pela matéria em sua análise na Comissão Geral de Pareceres. Seus membros ressaltaram que estava sendo votada somente a abertura do crédito especial para custear a recuperação do talude, mas gostariam de ter informações adicionais. Em função disto, se decidiram pela emissão de ofício ao Prefeito Luiz Américo Alves Aldana, solicitando abertura de Sindicância para apurar fatos envolvendo a obra.
    Para os Vereadores, em caso de serem encontrados responsáveis, eles devem ser responsabilizados. Segundo eles, não está descartada a possibilidade de ser instaurada uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), tratando do talude do Cais.
    Aprovado ainda o projeto de lei 141/15, aprovado na CGP, autorizando abertura de crédito especial de R$ 4.289,30, que será aplicado na aquisição e instalação de brinquedos na Praça Prolurb I e II. E mais quatro Requerimentos:
    Requerimento nº 119/2015 – Os vereadores Renato Kranz, Márcio Miguel Müller e Gustavo Zanatta estão propondo reunião para tratar da implementação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – (GGIM), que foi instituído pela Lei nº 6.049 de 08 de dezembro de 2014.
    Requerimento n°118/2015 – Sete vereadores assinaram Moção de Repúdio ao Projeto de Lei que prevê o aumento das alíquotas do ICMS.
    Requerimento n°116/2015 – Kranz e Müller também são autores da proposta de reunião para debater a respeito da Competência da Guarda Municipal de Montenegro na fiscalização de trânsito.
    Requerimento n°115/2015 – O último requerimento de reunião assinado por Renato Kranz quer tratar do fechamento da Escola Ensino Fundamental Dona Clara Camarão, localizada na comunidade de Alfama, no turno da tarde.