Aprovado o reajuste dos servidores públicos municipais

por mon — publicado 10/04/2015 12h19, última modificação 01/06/2016 10h58
A Câmara aprovou na noite de quinta-feira (9), em Sessão Ordinária, os projetos de Lei do Executivo e do Legislativo reajustando os salários dos servidores em 8%. Para o Prefeito, Vice, Vereadores e Secretários o percentual é de 7,55%. A inflação apurada no período é de 7,55% sendo 0,45% o ganho real dos funcionários.
Aprovado o reajuste dos servidores públicos municipais

O reajuste é concedido anualmente na data base do funcionalismo, o mês de abril, conforme previsto no artigo 62 do Regime Jurídico Único Municipal. A Secretaria da Fazenda apresentou o Impacto Financeiro e também informa, no projeto, que mesmo com a reposição o índice de comprometimento da Folha com o pagamento de pessoal fica “distante do limite de alerta, de 48,6% da Receita Corrente Líquida”. 


      Recursos para o Kerb de Campo do Meio


Na mesma Sessão, os Vereadores tiveram que abrir uma exceção para garantir o repasse de R$ 6 mil à Associação Cultural Esportiva Recreativa de Campo do Meio – ACERCAM, para a realização da Festa de Kerb. O projeto 40/15 somente ingressou na Câmara no dia da Sessão. A medida tomada pelos Vereadores - eliminar todas as etapas de sua tramitação - foi para garantir o repasse em tempo hábil, pois o evento acontecerá neste domingo, e o Executivo somente enviou o projeto na quinta-feira. 
“Se fossemos levá-lo para a Comissão Geral de Pareceres (CGP) na próxima terça-feira, ou seja, depois da Festa, a comunidade perderia o recurso”, comenta o presidente da Câmara, Vereador Márcio Miguel Müller (PTB). O Consultor Jurídico Vinícius Kirsten, precisou analisar rapidamente o projeto, ao final emitindo seu parecer, verbalmente favorável.
Devido à entrada do projeto, foi necessário fazer uma exceção quanto ao Regimento Interno. O presidente Márcio Müller teve que suspender a Sessão por cinco minutos. Os Vereadores foram para a sala de reuniões, discutir como iriam proceder diante da nova situação gerada. No retorno ao plenário, entenderam em aprová-lo por unanimidade.
O Presidente da Câmara lembrou que o Vereador Carlos Einar de Mello (PP) - “Naná” atuante na comunidade de Campo do Meio - que por motivo de saúde não pôde participar - certamente faria esta proposição, para salvar o repasse.