Aprovado projeto de aumento na alíquota do Fundo de Aposentadoria e Saúde

    Na prática, significa que foi aumentado o percentual de desconto na Folha de Pagamento dos servidores, de 7% para 7,5%, e também a parcela da contribuição da Administração.
    A Mensagem Justificativa cita que houve uma solicitação de 35,87% de reequilíbrio econômico-financeiro, por parte da Unimed, no contrato que contempla o Plano de Saúde e o Plano Odontológico dos servidores, ocasionando o aumento. São atendidos pelo FAS 3.154 pessoas, o que engloba os servidores e seus dependentes.  A gestora do FAS, Cristina Zirbes alertou para os problemas futuros quanto à continuidade do Plano de Saúde dos Servidores, caso outras medidas não sejam adotadas. Ela reforçou o pedido de que seja aumentado para 8% a participação do Executivo e Servidores.  Zirbes esteve na sessão acompanhando no plenário a votação do projeto.
    Também aprovado o projeto criando um cargo de Assistente Administrativo, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo. Na Justificativa, observado ser necessário, em razão da aposentadoria da servidora Marlene Coitinho Alves, ocorrida em fevereiro.
    Os Vereadores aprovaram o projeto de lei 43/15 - convênio de repasse de verbas a Entidades assistenciais, com recursos do Município e do Governo Federal, que será feito da seguinte forma: Sociedade Abrigo Pão dos Pobres (União: R$ 27.205,20 e contrapartida do Município: R$ 4.205,20); Associação Lar Sagrada Família (União: R$ 25.582,80 e R$ 3.916,56); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE (União: R$ 57.876,96 e R$ 11.575,44).
    Prazo do convênio até o fim deste ano, totalizando R$ 110.664,96 da União (Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS) e R$ 19.733,04 da Administração Municipal. Na Mensagem Justificativa, consta que serão repassados às entidades conforme liberação do FNAS. Devem ser para o pagamento de despesas, de acordo com os Planos de Aplicação, aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social.