Até que enfim: Vereadores poderão votar repasse para o Lar do Menor
A mobilização deu resultado. Na sessão de quinta (3), estará em pauta o projeto nº104/2013, que firma Termo de Repasse com a Sociedade Beneficente, no valor de R$ 275.695,50.
Este recurso é a complementação prevista no Orçamento do Município para o exercício de 2013, referente aos meses de janeiro a 25 de abril. O contrato entre a entidade e Prefeitura prevê R$ 409,54 por vaga. Na Mensagem Justificativa, o Prefeito Azeredo admite que o valor já esteja defasado em relação à nova estrutura de custos, tendo em vista que a entidade passou a atender crianças de 0 a 4 anos.
Segundo ainda a Mensagem, o novo contrato de serviços nº 034042013, no valor de R$ 540,30 por criança, terá que retroagir seus efeitos a partir de janeiro até 25 de abril, perfazendo o montante acima a ser repassado.
Os valores deverão ser utilizados pela entidade conforme Plano de Trabalho apresentado. Posteriormente, terá que haver prestação de contas. Terça-feira, na Comissão Geral de Pareceres (CGP), os Vereadores aprovaram por unanimidade.
A Presidenta da Câmara, Rose Almeida (PP) reforça a importância da mobilização do grupo de Vereadores, que tomaram a atitude de trancar qualquer votação do Executivo, no sentido de mostrar ao Prefeito que o caminho que estava adotando não era o adequado. “Ele percebeu que deveria repassar os recursos de acordo com o contrato e necessidade da entidade”, diz Rose.
Para a Vereadora, a atitude da Câmara não foi no sentido de medir forças com o Executivo, e sim em benefício das centenas de crianças que seriam prejudicadas. “As famílias, funcionários e os voluntários do Lar são os verdadeiros vencedores”, conclui.
Criação de mais um cargo de Procurador rejeitada na CGP
A proposta do Prefeito Paulo Azeredo (PDT), através do projeto nº098/2013, criando mais um cargo de Procurador no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo dos servidores municipais, foi rejeitada pela Comissão Geral
de Pareceres (CGP). Na reunião desta terça, os Vereadores ouviram a representação do Sindicato dos Municipários de Montenegro (SIMM), que em documento entregue à presidência manifestou sua contrariedade.
Os Vereadores Rose Almeida (PP), Marcos Gehlen (PT) - “Tuco”, Renato Kranz (PMDB), na votação contrária ao projeto, além de levarem em conta a posição do SIMM, também alegam que sete Procuradores, mais os dois assessores jurídicos que compõe a Procuradoria são suficientes para atender a demanda. O único voto favorável foi de Ari Müller (PDT), que o justificou em razão da demanda de trabalho.
A matéria agora segue para votação em plenário. Para aprovação é necessária maioria absoluta, ou seja, seis votos, independente do número de Vereadores na sessão.
Outras matérias em votação
Altera a redação do art. 5° da Lei nº 3.966, de 2003, que institui o Programa de Vale-Alimentação aos servidores municipais, reajustando o valor de cada Vale de R$15,00 para R$ 18,00. Os funcionários não recebem o pagamento durante as férias.
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Sociedade Abrigo e Pão dos Pobres, no valor de R$ 31.000,00. O recurso é oriundo do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.
Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Centro de Tradições Gaúchas Estância de Montenegro, no valor de R$ 15.000,00. O recurso irá atender ao projeto “Capaz”! Na Mensagem Justificativa encaminhada pelo Executivo consta que será desenvolvido basicamente através da dança e da música tradicionalista e folclórica gaúcha. Dois grupos serão beneficiados: um que participará das atividades junto ao Centro Integrado de Escola Pública – CIEP, abrangendo a clientela do bairro SENAI e Esperança. E outro em atividades na própria sede do CTG Estância do Montenegro. O recurso é do Fundo Municipal da Criança e Adolescente.
