Braatz defende apoio à ADIN da OAB pedindo correção da tabela do IR pela inflação real

      Em reunião segunda (02), Sepé Tiaraju Rigon de Campos, presidente em Montenegro da entidade representativa dos Advogados, explicou que a defasagem desde aquele ano até 2013, chega a 61,24%.
         Estima-se que cerca de vinte milhões de pessoas, todos os anos, estariam contribuindo indevidamente para o “Leão” devido à aplicação deste indexador, ao invés da inflação real. “Estas pessoas deveriam estar isentas”, lembrou Sepé. A OAB está solicitando celeridade na tramitação do julgamento da ADIN pelo Judiciário, relatou Sepé. Braatz promoveu o encontro para discutir a forma de o Legislativo se somar à reivindicação porque, conforme a Constituição, somente a OAB possui o chamado poder originário para apresentá-la.
         A ADIN está pleiteando que seja aplicada a íntegra dos reajustes que deixaram de ser feitos ao longo destes quase vinte anos. Segundo Sepé, o juiz da Alta Corte é que vai dizer o que determina a Constituição Federal com referência à tabela, a qual deveria ser corrigida pela inflação real, efetiva. “A OAB busca que o STF interprete a Constituição de acordo com o que ela preconiza, ou seja, que a correção se dê pelo IPCA”, explica o representante da OAB local.
         Citou dado alarmante: estima-se que, caso a distorção não seja corrigida, em trinta anos mais de 99% dos contribuintes brasileiros estarão pagando Imposto de Renda. “Atualmente, quem ganha um pouco mais de dois salários mínimos mensais já o está pagando. Isto é um absurdo!”, reclamou Tiaraju. “Isto é gravíssimo, uma injustiça com o trabalhador brasileiro”.
         Mesmo entendendo que a prerrogativa de recorrer ao Judiciário é exclusiva da OAB, Braatz defende que a Câmara poderia se solidarizar. Para Sepé, este papel que o Legislativo pode exercer, de pressão, “com certeza será ouvido pelo Juiz”, sendo que isto poderá se refletir no julgamento, o mais rápido possível, da ADIN que defende a volta do indexador pelo IPCA.
         Como resultado, nos próximos dias Braatz deverá apresentar documento colocando a posição do Legislativo sobre o tema, com base no debate da reunião.