Câmara aprova o Dia de Conscientização no Trânsito -23 de setembro

Em sua Mensagem Justificativa, o petista ressalta que em diversas cidades do país, inclusive em Montenegro, há muitas iniciativas com o fito de promover a paz no trânsito. Sua proposta vem corroborar com as existentes, buscando uma efetiva conscientização, tanto dos condutores quanto dos pedestres.
         Explica ainda que o 23 de setembro foi escolhido por ser o mesmo dia da promulgação da lei que determina o Código de Trânsito Brasileiro, que ocorreu em 1997. Segundo Tuco, o projeto busca despertar o Município, órgãos de segurança, escolas e outras entidades para que desenvolva ações educativas.
         Também aprovado o projeto de lei 065/14, do Executivo, que abre crédito especial de R$ 31.680,00, que serão utilizados para colocação das defensas metálicas junto ao Pórtico na RS 240. A medida é uma exigência da Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR e Caixa Econômica Federal.
         Aprovada a alteração da Lei nº 5.860, de 2013, que firma convênio com o Estado abrindo crédito especial de R$ 359.342,40, pois o valor correto é R$ 359.432,40. A proposta do projeto 66/14, encaminhado pelo prefeito Paulo Azeredo (PDT), corrige os valores apenas no art. 1º. Na CGP, os Vereadores Renato Kranz (PMDB), Marcos Gehlen (PT) e Rose Almeida (PP) apresentaram uma emenda, para não prejudicar sua votação e permitir a correção também do artigo 2º, não constante no projeto.
         Ainda na sessão antecipada, a Câmara aprovou o repasse de R$ 17.020,00 para o RECREO, visando atender ao projeto Casa de Passagem Casulo. E o 59/14, do Executivo, que altera a redação dos artigos 7º e 8º e revoga o art. 9º da Lei 5.889/14. A mudança permite a abertura de crédito especial de R$ 26.000,00, para empenhar as despesas de escrituração e averbação dos lotes que serão regularizados, referente à regularização fundiária do Loteamento Vitória.