Câmara aprova Plano Plurianual, com 39 emendas de Vereadores

Contém propostas da atual Administração para serem executadas de 2014 a 2016, assim como no primeiro ano (2017) da seguinte.

O PPA é o instrumento de planejamento em médio prazo do governo municipal, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública. O texto encaminhado ao Legislativo pelo Prefeito Paulo Azeredo (PDT) recebeu 39 emendas de Vereadores.

         A Câmara apresentou o projeto à comunidade durante audiência pública, dia 24 de julho. Ocorreram sugestões de emendas, que foram acatadas pelos Vereadores. A Comissão, presidida pelo Vereador Joacir Menezes (PMDB) tendo como relator Renato Kranz (PMDB), recebeu positivamente as contribuições.

         Em seu parecer, o relator apontou “algumas incongruências” no texto enviado pelo Executivo.  Dentre estas, a repetição do Programa 110 – Construção de Centro Administrativo (folhas 38 e 39) e do Programa 146 – Educação Profissional (folhas 81 e 82); e os objetivos do Programa 118 (Cais do Porto) - que estabelece o desenvolvimento e fortalecimento do turismo do Balneário Municipal com maior conforto e segurança - não condizem com sua finalidade.

Outro ponto: a inclusão de ações realizadas pela Administração anterior, como a reforma e modernização do Ginásio Domingos dos Santos, no Programa 181 (Práticas desportivas Parque Centenário), Função 27 - Desporto e Lazer. Com referência à previsão de Ação destinada a promover a difusão da cultura através de repasses financeiros à Fundação Cultural TV Mont Vale do Caí (Função 13.392 – Programa 185), o parecer relata que “esta Fundação foi extinta, e não consta no PPA 2014-2017 a previsão de investimentos na Função Urbanismo”.

Os Vereadores acataram sugestão do relator com relação às emendas consideradas compatíveis com a proposta do PPA: aglutinar as emendas 04 e 32, 06 e 33, 07 e 31, por estarem versando sobre idêntica matéria, indicando a exclusão das Ações das mesmas Funções e Programas. Desta maneira, seriam reunidas numa só, numerando-as conforme a sequência de suas apresentações.

Conforme a Presidenta Rose Almeida (PP), na Audiência Pública os cidadãos solicitaram incluir diversas ações no PPA, como asfaltamento, calçamento, micro drenagem e pavimentação de algumas ruas da cidade, ampliação de ginásio na zona rural e construção de Escola de Educação Infantil em alguns bairros.

A Comissão de Finanças e Orçamento analisou as reivindicações, transformadas em cinco emendas subscritas por todos os Vereadores. 

Emendas sugeridas pela população:

Emenda ao PPA 35/2013

INCLUI AÇÃO AMPLIAÇÃO GINÁSIO NA ZONA RURAL NA LOCALIDADE DE RUA NOVA - FUNÇÃO 27.812.

Emenda ao PPA 36/2013

INCLUI AÇÃO CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA CONFLUÊNCIA DOS BAIRROS RUI BARBOSA E CENTENÁRIO - FUNÇÃO 12.365.

Emenda ao PPA 37/2013

ACRESCENTA A SEGUINTE RUA NA RELAÇÃO DE VIAS URBANAS A PAVIMENTAR - ANEXO II: CALÇAMENTO E MICRODRENAGEM DA RUA DR. CHAGAS CARVALHO, BAIRRO CENTENÁRIO, EM TODA A SUA EXTENSÃO.          

Emenda ao PPA 38/2013

ACRESCENTA AS SEGUINTES RUAS NA RELAÇÃO DE VIAS URBANAS A PAVIMENTAR - ANEXO II: RUAS 2 E 3 DA QUADRA B DO LOTEAMENTO ÁREA VERDE, BELA VISTA NORTE, LOCALIDADE DE VENDINHA - CALÇAMENTO EM TODA SUA EXTENSÃO.

Emenda ao PPA 39/2013

ACRESCENTA A SEGUINTE RUA NA RELAÇÃO DE VIAS URBANAS A PAVIMENTAR - ANEXO II: RUA DR. FLORES, BAIRRO CENTRO - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ENTRE A RUA FERNANDO FERRARI E A CEL. ÁLVARO DE MORAES.