Câmara aprova por cinco votos a quatro o Relatório da CPI do Lixo
Pelo Regimento, a presidenta Rose Almeida não votava, mas se manifestou a favor.
O plenário estava lotado, com dezenas de pessoas portando cartazes. Na discussão, os parlamentares a favor do Relatório apontaram que a Prefeitura havia sido omissa na fiscalização dos serviços de recolhimento de lixo prestados pela Biomina Urbanizadora, entre março e julho deste ano.
“O grande papel dos vereadores é fiscalizar as ações do Executivo. Este foi o motivo da CPI: investigar as coisas que não estavam corretas, que não estavam andando”, justificou Márcio Müller, apontando que durante quatro meses houve deficiência no recolhimento do lixo e apenas uma notificação à empresa, o que seria uma omissão do Executivo. “A CPI apontou todas estas omissões e ações que foram negativas para o município”, frisou.
Renato Kranz iniciou destacando que o princípio da democracia é poder discordar, pensar diferente. Menciona que a CPI “foi democrática, transparente, inclusive permitiu que o Executivo questionasse os depoentes”. Acrescentou: “voto favorável porque o meu partido, o PMDB, se reuniu e decidiu que a Bancada deveria votar a favor, é uma questão partidária, de acordo com o Estatuto e o Regimento”.
Em seu discurso, Carlos Einar de Mello (PP) – “Naná”, se referindo ao conteúdo de dezenas de cartazes que as pessoas mostravam na plateia, lembrou que os vereadores estão fazendo exatamente o papel que devem fazer. “Nunca me abstive em 20 anos como Vereador, fui eleito para me posicionar”, destaca. Lamentou que a Administração tivesse deixado os munícipes padecendo por mais de quatro meses com a situação.
Segundo Gustavo Zanatta, “ficou bem claro para mim que esta CPI foi provocada pela própria Administração, que se omitiu ao invés de agir”. Ironizou: “se tivéssemos trazido todas as pessoas que ficaram sem o recolhimento do lixo, teríamos que aumentar a área da Câmara”.
Rose Almeida criticou que a empresa não cumpria o contrato e nada acontecia. Enalteceu o trabalho da CPI: “não foi política, foi técnica. Foram apuradas as falhas encontradas, as infrações”.
Os Vereadores que apoiam a Administração citaram o argumento que os trabalhos não foram adequados porque a empreiteira sofreu boicotes e sabotagens, e que a intenção da Prefeitura era a economia. “Infelizmente, não funcionou, mas não houve prejuízos aos cofres públicos”, garantiu Ari Müller, o Líder do governo. Braatz justificou que não poderia votar a favor do Relatório: “ele é falho”. Joacir alegou que iria exercer seu direito de se posicionar de acordo com a própria consciência. “Goela abaixo, eu não aceito. Comigo, não!”
A partir da aprovação do Relatório, a documentação reunida pela CPI será encaminhada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.