Câmara cobra explicações referente aos Agentes Comunitários
O encontro aconteceu na manhã de segunda (05), tendo como pauta os Agentes Comunitários de Saúde (repasse do salário-base) e o planejamento para a Política Pública de Saúde. A titular Elocy Garcia da Rocha compareceu acompanhada do Assessor Jurídico, Alexandre Muniz de Moura. Além do presidente da Câmara, Renato Kranz (PMDB), que coordenou os trabalhos, a reunião contou com a presença dos Vereadores Marcos Gehlen (PT) “Tuco”, Carlos Einar de Mello (PP) “Naná”, Márcio Müller (PTB) e Rose Almeida (PP).
Na abertura, o Vereador Marcos Gehlen “Tuco” explicou a polêmica criada envolvendo a convocação que é uma ferramenta legal a disposição do vereador. Em seguida, Tuco, objetivamente apresentou os documentos que colocam Montenegro entre os piores Municípios no que tange a falta de cobertura dos Agentes Comunitários e o trabalho de prevenção. Falou da notícia que leu no jornal referente abertura do processo para contratação de novos Agentes Comunitários de Saúde. “Nós precisamos de prazos, em que as coisas de fato irão acontecer”, cobrou o vereador. Ele questionou ainda o planejamento e a questão do repasse salários de R$ 950,00 para os Agentes o que hoje não acontece.
Segundo a Secretária Elocy Garcia da Rocha, existe um planejamento pronto, sendo que em março o prefeito determinou abertura do processo para a contratação de novos Agentes Comunitários. Elocy cita ainda que está sendo feito um novo mapeamento das microáreas, atualmente distribuídas em 60. “Vamos mudar em razão do número de famílias, existem áreas com menos de 150”, explicou lembrando que o mínimo a ser atendido por Agente é os 150. Quanto ao salário, Elocy não concorda que o valor seja de R$ 950,00, sendo que o Município recebe o repasse de R$ 1014,00 para realização de todo o programa, envolvendo outros custos.
Em razão dos prazos para contratação dos novos Agentes, o advogado Alexandre Muniz disse que neste momento está sendo providenciado o processo para contratação da empresa que realizará o concurso, após, é possível precisar prazo mais claro. “Escolhemos a modalidade de Pregão por ser mais rápida, porém, podem ocorrer impugnações até um dia antes”, alertou.
Elocy lembrou que após aprovação no concurso, é necessário capacitação dos Agentes Comunitários e, para isso, já existe equipe preparada.
Participando da reunião a Agente de Endemia, Jaqueline Ventura fez um desabafo: “estamos abandonados, não recebemos se quer insalubridade, dos 10 Agentes previstos apenas 06 estão atuando e o nosso salário é R$ 747,00”. Ela prosseguiu alertando que não existe uma preocupação com os Agentes de Endemia. A Secretária da Saúde disse não conhecer essa realidade e que está disposta a lutar por melhorias, pedindo para que as declarações da agente sejam oficializadas. Elocy garantiu ainda que no concurso dos Agentes Comunitários será previsto também 04 Agentes de Endemia. Quanto ao valor de R$ 1014,00 repassado pelo Governo Federal, a secretária, insistiu que é para todo programa e não salário. “Hoje, temos 24 Agentes Comunitários de Saúde, e estamos pactuando com o Governo Federal para um total de 60”, enfatizou.
Os vereadores solicitaram ao final da reunião, que seja enviado a Câmara, documento com mapeamento da cobertura dos Agentes Comunitários, valor pago aos Agentes de Endemia e de Saúde e o repasse realizado pelo Governo Federal.