Câmara de Montenegro manifestou em abril contrariedade a PEC 37

por mon — publicado 26/06/2013 14h59, última modificação 01/06/2016 10h59

Em abril deste ano, a Câmara já apoiava o movimento que cresceu em todo o país e culminou esta semana na rejeição da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 37, que impedia o Ministério Público (MP) de promover investigações por conta própria.

No dia 25 daquele mês foi aprovada Moção de Repúdio do Legislativo de Montenegro, para ser encaminhada à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
Proposta pelos dez vereadores tinha o objetivo de sensibilizar os parlamentares para que não aprovassem a PEC 37, de autoria do deputado Federal Lourival Mendes, do PT do B/MA, que reduzia o poder do Ministério Público, retirando sua prerrogativa de conduzir investigação criminal.
A Moção foi encaminhada aos seguintes órgãos do Estado do Rio Grande do Sul: Procurador-Geral de Justiça, Associação do Ministério Público, Assembleia Legislativa e União dos Vereadores.