Câmara deflagra mobilização pela manutenção da APAE
Preocupado com o fato de que com as modificações fica “totalmente inviável” mantê-las, pois o governo federal obrigaria todas as crianças portadoras de necessidades especiais a estar somente na escola regular, o vereador Roberto Braatz (PDT) iniciou mobilização em defesa da APAE.
Diante deste cenário, “que preocupa o Brasil inteiro”, Braatz foi autor do requerimento da reunião sexta-feira (11) pela manhã, no Legislativo de Montenegro. Participou a diretoria da APAE na cidade, representantes da Confederação das APAES no estado e o vice-prefeito e Secretário de Educação e Cultura, Luiz Américo Aldana. Apoiando a iniciativa a presidenta da Câmara, Vereadora Rose Almeida (PP), os colegas Renato Kranz (PMDB) e Carlos Einar de Mello (PP) - ”Naná”.
Na abertura, Braatz manifestou sua preocupação com o prejuízo que esta lei, aprovada da forma como está, deverá trazer para a comunidade. “Querem colocar todas as crianças com idade entre quatro a 17 anos atualmente nas APAES em escolas regulares, que não estão preparadas para isto, tanto em termos de estrutura como de profissionais”, alertou Braatz. O objetivo do encontro: debater de que maneira a Câmara poderia apoiar a entidade para coibir que o governo “cometa este absurdo”.
A representante da Confederação Estadual das APAES, Lucia Maria Centena, disse que depois de toda mobilização no Brasil, a discussão retornou para a Câmara Federal. Segundo ela, é momento de todas as lideranças políticas manifestarem que a melhor proposta é a original, permitindo manter entidades como a Associação. “Precisamos que vocês, vereadores, façam contato com os deputados gaúchos, encaminhando manifestações formais, enviando e-mail, ligações”, ponderou. Lucia fez breve relato da luta, que culminou com a mobilização em Brasília em 14 de agosto e audiência pública, no dia seguinte.
Garantiu que a luta é pela manutenção das escolas especiais e, consequentemente, das transferências de recursos do poder público. Centena também defende que a família tem que ter o direito de escolha: se quer manter seu filho na Associação ou na escola regular. “É um trabalho de mais de sessenta anos, com 2.125 APAES no Brasil e 208 no Rio Grande do Sul”, destaca.
“Direito de escolha das famílias”
Centena questionou se as escolas regulares estariam realmente preparadas para receber estes alunos. Segundo ela, a inclusão se faz com um processo construído e não por “imposição do governo federal”. Para o procurador da Federação, Roberto Machado, acreditar que as escolas regulares irão atender a todas as crianças em condições “é uma utopia”. “Esta alteração com a Meta IV cria muito mais problemas do que soluções. Quem vai sofrer serão as crianças e os gestores nos municípios”, alerta. Por último, o advogado considerou que, na verdade, o que estão pretendendo é “tirar o direito de escolha da família”.
Outro ponto abordado por Braatz: o Poder Público jamais terá a mesma mobilização das entidades para arrecadar recursos em prol da APAE. Segundo Naia Sehn, diretora em Montenegro, as contribuições da sociedade é que mantém a Folha de Pagamento dos funcionários.
Como exemplo, o procurador Machado citou que um aluno na APAE em Porto Alegre representa um custo total de R$ 1.200,00 por mês, sendo que o governo federal repassa em torno de R$ 300,00. A diferença é buscada pela entidade através de doações e atividades diversas.
O Secretário de Educação, Luiz Américo Aldana, abriu seu total apoio à APAE, considerando que a Educação regular “não tem condições nem a curto e médio prazo” de absorver este trabalho técnico realizado pela entidade. “Estou disposto a enviar documento relatando esta questão”, enfatizou.
No final a vereadora Rose Almeida (PP) elogiou o trabalho realizado pela APAE de Montenegro, afirmando que não seria possível imaginar seu encerramento: “seria um prejuízo incalculável para a sociedade”.
Ficou definido que os vereadores irão enviar um documento à Câmara Federal, manifestando total apoio a APAE e também contrariedade às mudanças previstas com a Meta IV, além de manter contato com a bancada gaúcha no mesmo sentido. O Secretário de Educação também deverá remeter documento em iguais termos.