Câmara quebra Regimento para Executivo não perder verbas federais
Tratam-se de recursos federais. Para serem acessados é necessário o cumprimento de prazos, a fim de não serem perdidos. Rose Almeida, presidenta, explica que se a Câmara fosse cumprir o Regimento estes não seriam alcançados pelo Executivo. “Abrimos uma exceção e o entendimento dos vereadores é o de que isto não irá se repetir”, pontua.
O projeto 41 trata da abertura de crédito especial de R$ 214.500,00, para a ampliação dos passeios da Rua Ramiro Barcelos nas esquinas de dois dos seus cruzamentos: com as Ruas São João e Olavo Bilac. Nestes, os passeios serão aumentados em 1,50m e 1,20m na Ramiro Barcelos e transversais, ocupando uma área atualmente utilizada como estacionamento.
Segundo consta no projeto será colocado bancos, floreiras e postes de iluminação, protegidos por guard rails. Como o texto original apresentado pelo governo anterior foi modificado, os vereadores solicitaram a presença do Executivo, na CGP de terça-feira (4). Rose alega que novamente foi aberta uma exceção, sendo chamados técnicos da Prefeitura para explicar a mudança. “O correto seria analisarmos na terça e posteriormente convocarmos o Executivo. Todos nós estamos fazendo uma força tarefa para a aprovação destas matérias”, enfatiza.
A Secretária de Gestão e Planejamento Kellen Viegas de Mattos Ghiselli, acompanhada de duas técnicas, explicou que toda a alteração no projeto original está dentro da legalidade, inclusive já tendo sido encaminhada para a Caixa Econômica Federal, responsável pela sua aprovação. Segundo a Secretária Kellen, a Caixa apontou a necessidade de inúmeras correções no projeto original, levando o governo atual a decidir por alterar a proposta. Após terem as dúvidas esclarecidas, os vereadores aprovaram o projeto na CGP.
A matéria n° 40 também abre crédito especial, de R$ 123.110,48, para a construção de uma Praça no Loteamento Prolurb I e II. A maior parte do recurso, R$ 97.500,00, é do governo federal (Ministério dos Esportes). Segundo Mensagem Justificativa, esta demanda foi elencada pelo Movimento Montenegro Contra o Crack, tendo como alvo a comunidade daquele bairro, por se tratar de uma das regiões de paz cadastradas pelo Movimento, além da existência de grande vulnerabilidade e incidência de tráfico e uso de drogas. A contrapartida do Município é de R$ 25.610,48.
Fechando os projetos de abertura de crédito especial com recursos federais, discutido na CGP o 39, prevendo R$ 126.870,36 para pavimentação com pedra irregular da Rua Alemanha, no Bairro Imigração. O prefeito Paulo Azeredo (PDT) justifica que a rua está a pouco mais de 500 metros da rodovia Maurício Cardoso, a RS 240 e que atualmente encontra-se em situação precária, devendo ser pavimentada com saibro.
Azeredo cita ainda que a obra irá beneficiar mais de vinte famílias que residem no local. O recurso é do Programa Gestão da Política do Desenvolvimento (Ministério das Cidades), tendo R$ 28.670,36 como contrapartida do Município. A Comissão Geral de Pareceres (CGP) aprovou este projeto. Porém, ele somente será analisado em plenário caso o Executivo encaminhe Mensagem Aditiva incluindo a micro drenagem da rua, a qual acabou não constando na proposta original.
A sessão da Câmara inicia às 19h, aberta para a população acompanhar.