Câmara vota projeto para contratar mais professores para escolas municipais

Uma das matérias em pauta na sessão desta quinta-feira (20). Tratam-se dos Projetos de lei Complementar 20/14, que cria 33 cargos de Professor Área I e 2 de Área II no Quadro do Magistério, instituído pela Lei Complementar 3943/03. “Contamos hoje com mais de 5500 alunos na rede municipal, cerca de 450 a mais do que em 2009”, informa o Prefeito Paulo Azeredo (PDT), na Mensagem Justificativa.
    Os vereadores possibilitaram a manifestação do Sindicato dos Professores que foi favorável ao projeto. Na oportunidade os professores levantaram a preocupação com a necessidade do cumprimento da sentença de 1/3 para planejamento das aulas, hoje não realizado Executivo.
    Também será votado o projeto de lei 24/14, do Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial de R$ 60 mil, para aquisição de Grupos Focais Semafóricos em LED (sinaleiras), para a Secretaria Municipal de Obras Públicas. E o 22/14, através do qual o Executivo solicita autorização para ratificar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Junta Comercial do Estado e da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montenegro.
    “O convênio tem por finalidade dar continuidade ao Escritório Regional da Junta Comercial do Estado em Montenegro, sendo que a não celebração do mesmo prejudicará o andamento de processos e a autenticação de livros, atingindo diretamente as empresas e escritórios de contabilidade do município e da região”, explica o Prefeito na Mensagem.
    Segundo o texto, o prazo de vigência do convênio é de cinco anos. A Prefeitura se compromete a ceder dois servidores públicos para atuarem no Escritório de Montenegro, um titular e um suplente. Todas as matérias foram aprovadas pelos vereadores por unanimidade na Comissão Geral de Pareceres(CGP). A sessão acontece quinta-feira, às 19h, aberto ao público.