Conselho de Defesa dos Animais: Elaboração do anteprojeto em fase final na Câmara

   

    Como, por lei, a iniciativa de sua apresentação compete ao Executivo, os parlamentares pretendem elaborar uma minuta do projeto e encaminhá-la à Prefeitura, na forma de Indicação.
    Além da Câmara, presentes membros do grupo Cachorreiros e Gateiros, a Amoga, Prefeitura (através da Secretaria de Meio Ambiente e Guarda Municipal) e a Brigada Militar. De acordo com Tuco, os debates apontaram para a sugestão de um Conselho formado por onze entidades, representando o Poder Público, sociedade civil e as instituições que atuam na defesa dos animais.
    A nova Lei cria o Conselho, que irá deliberar sobre o Fundo, o qual poderá receber recursos visando intervenções tais como vacinas, castrações. “Estamos com o anteprojeto de lei criando o Conselho praticamente pronto. Nossa ideia é concluir a elaboração da minuta semana que vem e levá-la ao Executivo”, anunciou Tuco.
    O próximo passo seria o de agendar uma reunião na Prefeitura tendo a presença do mesmo grupo que vem participando das discussões, para a apresentação desta minuta. O Vereador estima que se tudo estiver de acordo, em trinta dias se consiga estar com o Conselho formatado, a partir de uma Portaria do Executivo, com o Fundo instituído. “Isto irá criar um fluxograma de ações, que é o que está faltando”.